A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) emitiu um acórdão em que reconhece a possibilidade de um contrato entre a empresa PDBS e o Ministério da Infraestrutura, para construção do BC Port _ o porto de transatlânticos de Balneário Camboriú. O documento foi assinado pelo diretor-geral da Antaq, Mário Povia, no último domingo.
O acórdão afirma que caberá ao poder concedente, ou seja, à União, decidir o que fazer quanto à manifestação do prefeito Fabrício Oliveira (PSB), que se posicionou contrário ao empreendimento.
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Processo suspenso
O acórdão da Antaq suspende uma resolução, publicada em agosto do ano passado, que autorizava o empreendimento mas abria investigação sobre suspeitas que pairavam sobre os documentos apresentados pela PDBS para embasar o processo. A empresa recorreu e apresentou provas da autenticidade da documentação.
Em janeiro, a procuradora-chefe da Advocacia Geral da União (AGU) junto à Antaq, Natalia Moyses, recomendou que a Antaq finalizasse o processo e que o Ministério da Infraestrutura decida se o parecer favorável da prefeitura é necessário para autorizar o empreendimento.
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Fonte: nsc/Por Dagmara Spautz | Foto: Reprodução
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