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Câmara de Apiúna debate orçamento, cobra manutenção de estrada e analisa novas regras para eventos públicos

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A Câmara de Vereadores de Apiúna realizou, na noite de segunda-feira (16), mais uma Sessão Ordinária, com uma pauta que reuniu projetos de lei relacionados ao orçamento municipal, melhorias na estrutura de eventos públicos, denominação de via e cobranças por serviços de infraestrutura no município.

Entre os assuntos discutidos pelos parlamentares estiveram a reorganização de recursos da Prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde, a criação de condições adequadas para mães, pais e crianças durante eventos promovidos ou patrocinados pelo poder público e a solicitação de esclarecimentos sobre a falta de manutenção em uma estrada da cidade.

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Projetos relacionados ao orçamento e à infraestrutura

Na Ordem do Dia, os vereadores analisaram, em votação única, o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026, que trata da anulação e suplementação de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal e do Fundo Municipal de Saúde.

A proposta tem como finalidade realizar ajustes na distribuição dos recursos do orçamento vigente, permitindo a reorganização de valores destinados às diferentes áreas da administração pública.

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Também estiveram em segunda discussão e votação dois projetos de lei.

O Projeto de Lei nº 5/2026 estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de infraestrutura adequada para atender às necessidades de mães, pais e crianças em eventos organizados ou patrocinados pelo poder público municipal.

A proposta busca garantir melhores condições para as famílias que participam das programações promovidas no município.

Já o Projeto de Lei nº 6/2026 propõe a denominação de Rua Araquari para uma via pública localizada no Loteamento Marafon, em Apiúna.

>>>Leia também: Câmara de Apiúna avalia mudanças na educação e no planejamento municipal

Entre os requerimentos apresentados durante a sessão, ganhou destaque o Requerimento nº 15/2026, que solicita esclarecimentos à Secretaria Municipal de Obras sobre a falta de manutenção na estrada do Gabirobal.

O pedido busca informações do setor responsável a respeito das condições da via e dos motivos pelos quais os serviços de manutenção não estariam sendo realizados.

A solicitação envolve uma demanda relacionada à infraestrutura e às condições de trafegabilidade para os moradores e demais pessoas que utilizam a estrada.

Vereador justifica ausência por agenda em Brasília

Outro documento apresentado foi o Requerimento nº 14/2026, referente à justificativa de ausência de um vereador na sessão desta segunda-feira (16).

Conforme informado no requerimento, o parlamentar estaria em Brasília entre os dias 16 e 19 de novembro, acompanhando o prefeito e o vice-prefeito em uma agenda institucional voltada a assuntos de interesse do município.

Próxima sessão será no dia 23 de novembro

A sessão desta segunda-feira reuniu diferentes pautas relacionadas à administração municipal, legislação, infraestrutura e demandas da comunidade.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Apiúna está marcada para segunda-feira, dia 23 de novembro de 2026, às 19h.

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