R$ 44 milhões sob questionamento! TSE dá três dias para Lula e Alckmin explicarem gastos da campanha eleitoral
Despesas da chapa eleita em 2026 levantaram suspeitas de subcontratações, passagens aéreas com possíveis inconsistências e milhões gastos em publicidade nas redes sociais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) terão três dias para apresentar explicações sobre possíveis inconsistências nas despesas da campanha eleitoral de 2026.
A determinação foi feita pelo ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após a área técnica da Corte identificar pontos que precisam de esclarecimentos na prestação de contas da chapa.
A decisão foi assinada na quinta-feira (12) e divulgada na sexta-feira (13). A medida atende a um pedido da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), setor responsável pela análise das prestações de contas eleitorais e partidárias do tribunal.
Entre os principais pontos levantados estão gastos de R$ 44,4 milhões com fornecedores cuja capacidade operacional precisa ser comprovada.
Os técnicos identificaram indícios de possíveis subcontratações não declaradas, situação em que empresas contratadas poderiam ter repassado a execução dos serviços a terceiros que não foram devidamente identificados na prestação de contas.
De acordo com o relatório, algumas empresas apresentavam características que chamaram a atenção dos técnicos, como ausência de funcionários registrados, constituição recente e endereços comerciais localizados em imóveis residenciais.
A área técnica ressaltou, porém, que essas circunstâncias, isoladamente, não comprovam irregularidades.
O problema apontado é a necessidade de demonstrar que os serviços foram efetivamente prestados pelos fornecedores contratados e que os destinatários finais dos recursos públicos foram corretamente identificados.
Passagens aéreas e transporte oficial também entraram na análise
Outro ponto que deverá ser esclarecido envolve aproximadamente R$ 2 milhões em despesas com passagens aéreas.
Segundo a análise técnica, não foi possível identificar nos documentos a função eleitoral de alguns beneficiários das viagens, o que levou o TSE a cobrar comprovações de que os deslocamentos estavam relacionados às atividades da campanha.
Também foram identificados cerca de R$ 11 mil em bilhetes com possíveis duplicidades de trechos ou sobreposição de horários em viagens realizadas na mesma data.
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As despesas com transporte também estão na mira dos técnicos. A chapa deverá apresentar a memória de cálculo e os comprovantes referentes ao ressarcimento de R$ 5,3 milhões ao Ministério da Fazenda pelo uso de veículos e aeronaves oficiais pelo presidente Lula durante o período eleitoral.
A solicitação busca verificar a regularidade dos pagamentos e confirmar os valores efetivamente devolvidos aos cofres públicos.
R$ 14,4 milhões em publicidade nas redes sociais
Os gastos com propaganda eleitoral na internet também foram incluídos nos questionamentos.
A equipe técnica solicitou informações sobre aproximadamente R$ 14,4 milhões utilizados para impulsionamento de conteúdos em 11 plataformas digitais. Entre elas estão Instagram, YouTube, TikTok, Kwai e X.
O TSE quer que a campanha apresente os números de identificação das contas utilizadas para contratar os anúncios, além dos relatórios financeiros das plataformas, permitindo conferir os valores pagos e a destinação dos recursos.
A decisão também exige informações sobre fornecedores e despesas relacionadas à produção e ao impulsionamento de peças publicitárias que já haviam sido questionadas em outra ação.
Na ocasião, o ministro André Mendonça declarou irregular o impulsionamento pago de conteúdos negativos.
Campanha declarou R$ 128,6 milhões em arrecadação
Conforme os dados apresentados à Justiça Eleitoral, a campanha de Lula e Alckmin declarou arrecadação total de R$ 128,6 milhões.
Desse montante, aproximadamente R$ 123,78 milhões tiveram origem no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral, formado por recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas.
As despesas contratadas e pagas somaram R$ 93,8 milhões. Já as sobras financeiras do fundo eleitoral chegaram a R$ 30,6 milhões, valor que foi declarado como devolvido.
O que acontece agora?
Com a determinação de Dias Toffoli, Lula e Alckmin precisam apresentar os documentos e as justificativas solicitadas dentro do prazo de três dias, sob pena de preclusão, termo jurídico que significa a perda da oportunidade de realizar determinado ato processual naquela etapa.
Depois do encerramento do prazo, independentemente de a chapa apresentar ou não as explicações, o processo retornará à área técnica do TSE para continuidade da análise da prestação de contas.
O tribunal deverá avaliar os documentos apresentados e verificar se as justificativas são suficientes para esclarecer os questionamentos.
Até o momento, os apontamentos técnicos representam dúvidas que precisam ser esclarecidas e não significam, por si só, que houve comprovação de fraude ou desvio de dinheiro público. A análise da prestação de contas seguirá até que a Justiça Eleitoral tenha elementos para avaliar a regularidade das despesas da campanha.
