AGU se recusa a entregar processo sobre defesa de Janja à Justiça e alega sigilo entre advogado e cliente
Órgão apresentou uma nota jurídica em vez da íntegra dos documentos solicitados pela 9ª Vara Federal do DF; ação popular questiona viagens internacionais da primeira-dama e a utilização de recursos públicos
A Advocacia-Geral da União (AGU) se recusou a apresentar à Justiça Federal do Distrito Federal a íntegra do processo administrativo que fundamentou a decisão de representar judicialmente a primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja.
Em vez de entregar a documentação solicitada pela Justiça, o órgão apresentou uma nota jurídica na qual defende a legalidade da própria atuação e afirma que a divulgação do procedimento completo violaria o sigilo da relação entre advogado e cliente.
O caso está relacionado a uma ação popular que tramita na 9ª Vara Federal do Distrito Federal e foi apresentada pelos deputados federais eleitos Guilherme Kilter e Jeffrey Chiquini, ambos do partido Novo, do Paraná.
Os parlamentares questionam despesas públicas relacionadas às viagens internacionais de Janja e também a legitimidade da atuação da AGU na defesa judicial da primeira-dama, que não ocupa um cargo público.
A Justiça havia determinado que a Advocacia-Geral da União apresentasse o procedimento administrativo utilizado para autorizar a representação, incluindo os documentos que permitissem verificar os fundamentos da decisão.
Entretanto, em manifestação protocolada na terça-feira (10), a AGU apresentou a nota jurídica nº 07286/2026, sem disponibilizar a íntegra do processo administrativo.
Por que a AGU afirma que pode defender Janja?
Na nota jurídica, a AGU sustenta que Janja participou de missões oficiais no exterior na condição de “agente honorífico”. Com base nesse enquadramento, o órgão entende que ela pode receber representação judicial dos advogados da União.
A justificativa está relacionada à Portaria AGU nº 428/2019, que regulamenta a representação judicial de agentes públicos. A norma estabelece, entre outros requisitos, que o ato questionado tenha sido praticado no exercício das atribuições do agente e que exista interesse público na representação.
Em resposta à coluna de Andre Shalders, do Metrópoles, a AGU afirmou que a nota jurídica apresentada é suficiente para esclarecer o procedimento adotado.
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O órgão também argumentou que a entrega da íntegra do processo administrativo violaria o sigilo profissional da relação entre advogado e cliente, princípio que, segundo a instituição, é respeitado em todas as defesas de autoridades públicas.
A manifestação foi assinada pelos advogados Felipe Antônio Araújo, Uri da Silva Ribeiro e Roberto Alves Gomes, além da procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto.
Deputado critica postura da AGU
Um dos autores da ação, Guilherme Kilter, criticou a decisão do órgão de apresentar apenas uma nota jurídica, em vez dos documentos solicitados pela Justiça.
O parlamentar afirmou que a AGU estaria atuando como advogada particular da primeira-dama e questionou o cumprimento da determinação judicial.
“A AGU se comporta como advogado particular de Janja, descumprindo uma ordem clara da Justiça, mesmo tendo afirmado anteriormente à imprensa que comprovaria a regularidade da representação. Impressionante como o governo Lula só cumpre ordens judiciais quando é conveniente”, declarou Kilter.
A declaração representa a posição de um dos autores da ação. Até o momento, não há decisão definitiva da Justiça reconhecendo irregularidade na atuação da AGU ou determinando que a representação de Janja seja encerrada.
Ação também questiona gastos com viagens internacionais
O processo judicial não discute apenas a representação jurídica da primeira-dama. A ação popular também questiona despesas públicas relacionadas às viagens internacionais realizadas por Janja, inclusive deslocamentos em que ela não estava acompanhada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os destinos mencionados no processo estão Nova York, nos Estados Unidos, Roma e Paris, na Europa, além de Moscou e São Petersburgo, na Rússia.
Um levantamento publicado pelo Metrópoles em julho de 2025, com informações do Painel de Viagens do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), apontou que, de 144 viagens realizadas por Janja e integrantes de sua equipe em voos comerciais, 140 tiveram passagens compradas com até 15 dias de antecedência, o equivalente a aproximadamente 97%.
No caso específico da primeira-dama, segundo o levantamento, não havia registro de passagens compradas com mais de nove dias de antecedência no período analisado.
A reportagem também apontou que compras próximas à data da viagem podem resultar em tarifas mais elevadas.
Os autores da ação pedem que sejam analisados os atos que autorizaram as despesas e a eventual responsabilização pelo uso de recursos públicos.
O que acontece agora?
O mérito da ação popular ainda não foi julgado. O Ministério Público Federal (MPF) já apresentou parecer contrário ao pedido dos autores, mas a manifestação não representa uma decisão judicial.
A controvérsia sobre a representação da primeira-dama pela AGU também permanece sem julgamento definitivo.
A discussão envolve justamente a possibilidade de o órgão público utilizar sua estrutura jurídica para defender Janja em um processo relacionado às atividades que desempenhou em viagens internacionais.
Assim, caberá à Justiça Federal analisar os argumentos apresentados pelas partes e decidir sobre a regularidade da representação e os demais questionamentos apresentados na ação.
