Governo encerra subsídio extra de R$ 1,40 ao diesel e mantém incentivo de R$ 2,12 por litro
O governo federal decidiu não renovar a subvenção adicional de R$ 1,40 por litro concedida ao diesel importado. A informação foi divulgada pelo Ministério da Fazenda na noite de sexta-feira (13), após o encerramento do prazo de validade do benefício, que vigorou por 30 dias.
Apesar da decisão, outro incentivo, de R$ 2,12 por litro, continua em vigor para o óleo diesel rodoviário.
Segundo divulgado pela Agência Brasil, a medida adicional havia sido estabelecida pela Portaria nº 3.082, publicada em 13 de outubro, com o objetivo de reduzir os impactos da alta dos preços internacionais do petróleo sobre o mercado brasileiro. O prazo terminou na quinta-feira (12), sem prorrogação.
Em comunicado, o Ministério da Fazenda informou que a possibilidade de reavaliar a concessão do benefício permanece aberta, conforme a evolução dos preços internacionais do petróleo.
Dessa forma, o governo não descarta adotar novamente medidas de apoio caso considere necessário.
Subsídio de R$ 2,12 continua em vigor
O encerramento do benefício adicional não significa que todos os subsídios ao diesel foram suspensos.
Continua valendo a subvenção de R$ 2,12 por litro destinada a produtores e importadores de óleo diesel A de uso rodoviário.
Esse incentivo foi prorrogado pela Portaria nº 3.181, de 27 de outubro, e tem validade prevista até 26 de novembro de 2026, conforme o calendário divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
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Com o fim do adicional de R$ 1,40, o valor da subvenção deixa de alcançar R$ 3,52 por litro para os importadores que recebiam os dois benefícios simultaneamente e permanece em R$ 2,12 por litro, enquanto a medida vigente estiver em vigor.
Medida tinha custo estimado de R$ 1,6 bilhão
De acordo com informações divulgadas pelo Estadão, a subvenção adicional de R$ 1,40 tinha custo estimado de aproximadamente R$ 1,6 bilhão para o período de 30 dias.
Segundo apuração publicada pelo UOL, a decisão de não renovar o benefício também levou em consideração a situação do abastecimento.
A Petrobras já havia realizado importações em volume considerado suficiente para garantir o fornecimento nacional, reduzindo a necessidade de manter o incentivo adicional.
O diesel importado tem participação importante no mercado brasileiro. Segundo dados apresentados pelo governo, mais de 25% do consumo nacional depende de compras externas. Por isso, oscilações no mercado internacional podem pressionar os custos de abastecimento no país.
Alta do petróleo e impacto nas contas públicas
Os incentivos foram adotados em meio à alta internacional do petróleo, influenciada pelas tensões e pelo conflito no Oriente Médio. A preocupação do governo era evitar que o aumento dos custos de importação provocasse uma pressão ainda maior sobre os preços dos combustíveis no mercado brasileiro.
O tema também está relacionado às contas públicas. Em outro movimento, o governo apresentou uma proposta para retirar até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.
A proposta, aprovada pelo Senado em seu texto-base na quinta-feira (12), ainda depende de análise da Câmara dos Deputados.
A eventual mudança não elimina os pagamentos dos subsídios nem representa uma economia direta para os cofres públicos. Ela permite que essas despesas sejam desconsideradas na apuração do cumprimento da meta fiscal.
Por enquanto, o governo mantém o incentivo de R$ 2,12 por litro e afirma que poderá reavaliar novas medidas conforme o comportamento dos preços internacionais do petróleo.
