Governo eleva imposto de importação de pneus de passeio de 16% para 30%

A decisão do governo federal de aumentar a tributação sobre pneus importados provocou reações opostas entre representantes do setor. Enquanto fabricantes nacionais defendem que a medida é necessária para recuperar espaço no mercado brasileiro, importadores alertam para possíveis aumentos de preços e prejuízos aos consumidores.

A mudança foi oficializada nesta segunda-feira (9), por meio de uma resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), publicada no Diário Oficial da União. Com a decisão, o imposto sobre pneus de passeio passa de 16% para 30%.

A nova cobrança entra em vigor nesta terça-feira (10) e permanecerá válida por 12 meses, atingindo principalmente produtos vindos da Ásia.

A Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), que representa os fabricantes instalados no país, considera que a alteração é importante para equilibrar a disputa com produtos estrangeiros.

A entidade compara a nova tarifa brasileira com as praticadas em outros mercados, como Estados Unidos, União Europeia e México, onde as alíquotas chegam a 78%, 45% e 35%, respectivamente.

Um dos argumentos apresentados pela indústria é a perda de participação das marcas nacionais. Conforme dados da Anip, os fabricantes brasileiros representavam 66% do mercado em 2019. Em setembro deste ano, o índice havia caído para 30%. O setor possui 19 unidades industriais no país, incluindo fábricas de empresas como Bridgestone, Continental e Dunlop, e mantém aproximadamente 35 mil empregos diretos.

Importadores apontam riscos para consumidores

A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) discorda da estratégia adotada pelo governo. Para a entidade, o encarecimento dos produtos importados pode dificultar o acesso a pneus novos, especialmente entre famílias com menor poder aquisitivo.

A preocupação é que motoristas passem a prolongar o uso de pneus desgastados ou procurem alternativas usadas sem garantia de procedência.

Na avaliação da associação, esse cenário pode comprometer a segurança nas estradas. A entidade também prevê possíveis impactos sobre os custos do transporte e a inflação.

Outro ponto levantado pela ABIDIP envolve a cadeia de distribuição. Segundo a associação, o setor movimenta atividades como transporte de cargas, operações portuárias, centros de distribuição e comércio varejista, incluindo empresas que atendem cidades distantes dos principais polos industriais.

A entidade também questiona a justificativa de proteger a produção nacional por meio do aumento do imposto. Defende que possíveis irregularidades nas importações, como fraude fiscal, contrabando e declaração de valores abaixo dos reais, sejam investigadas com procedimentos específicos.

Para os importadores, o crescimento da entrada de produtos estrangeiros não significa, necessariamente, que exista concorrência desleal.

A ABIDIP acrescenta que até mesmo fabricantes nacionais recorrem a fornecedores estrangeiros para complementar seus estoques e que montadoras também importam pneus.

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A associação defende que eventuais práticas de dumping sejam apuradas por instrumentos legais próprios, com análise técnica e direito de defesa.

Além da elevação da tarifa, o governo encerrou o sistema de licenciamento automático para importadores. De acordo com a Anip, a alteração busca reforçar o controle sobre as operações e dificultar fraudes.

A ABIDIP, por sua vez, afirma que continuará buscando diálogo com o governo para discutir medidas contra irregularidades sem prejudicar as empresas que trabalham dentro da legalidade.