Fim da escala 6×1 pode provocar aumento nas mensalidades de escolas particulares

A mudança na jornada de trabalho dos brasileiros deverá trazer desafios financeiros e operacionais para as instituições de ensino particulares a partir de 2027. Com a previsão de dois dias de descanso semanal remunerado e a redução gradual da carga horária, representantes do setor educacional alertam para o aumento das despesas com funcionários e possíveis reflexos no valor das mensalidades.

Um estudo encomendado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) estima que os custos adicionais possam resultar em aumentos de até 23% nas mensalidades, considerando também os reajustes anuais das instituições.

O levantamento, divulgado inicialmente pela CNN Brasil em agosto, ainda é utilizado como referência nas discussões sobre os efeitos da mudança.

A projeção também aponta que entre 450 mil e 720 mil estudantes poderiam deixar a rede privada e procurar vagas em escolas públicas. O número considera a possibilidade de famílias não conseguirem acompanhar os novos valores, mas não representa uma quantidade confirmada de transferências.

Estudo calcula impacto bilionário para o setor

O levantamento da Confenen trabalha com três possibilidades de impacto na folha de pagamento das escolas. Na hipótese mais favorável, as despesas aumentariam 9,3%, o equivalente a R$ 9,3 bilhões por ano.

Em uma projeção intermediária, o crescimento chegaria a 17,3%, representando R$ 17,3 bilhões anuais. Já no cenário mais elevado, o impacto poderia alcançar 31,6%, ou R$ 31,6 bilhões por ano.

Uma das principais preocupações está relacionada aos professores contratados por hora-aula, que representam aproximadamente 55% da folha docente do ensino básico privado, segundo o levantamento.

A discussão envolve o cálculo do descanso semanal remunerado desses profissionais. Atualmente, o adicional corresponde a 1/6 da remuneração das aulas.

Com a previsão de dois dias de repouso semanal remunerado, existe uma divergência sobre a aplicação de um novo fator de cálculo, que, na interpretação apresentada pela Confenen, poderia elevar em 20% o custo salarial dos professores horistas.

No cenário intermediário, a entidade estima que as escolas precisariam repassar entre 8% e 11% dos custos adicionais às mensalidades. Em instituições com mensalidade média de R$ 800, isso representaria de R$ 50 a R$ 90 a mais por mês. Nas escolas com valores próximos de R$ 4,5 mil, o acréscimo poderia variar de R$ 250 a R$ 450.

Esses percentuais não incluem os reajustes anuais habituais, estimados no estudo entre 9% e 12%. A combinação dos dois fatores fundamenta a projeção de aumento acumulado de até 23%.

Escolas já discutem os efeitos para 2027

Uma reportagem publicada pela GZH em 3 de novembro trouxe novos dados sobre a preocupação do setor. O presidente do Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS), Oswaldo Dalpiaz, estimou que a mudança poderá elevar os custos das escolas entre 12% e 15%, em média.

Somados aos reajustes relacionados à inflação e às atualizações das instituições, os aumentos das mensalidades poderiam chegar a 23% ou 24%, segundo a avaliação apresentada por ele.

A reportagem também destacou que o índice de reajuste das escolas gaúchas ainda não havia sido definido. A entidade estava discutindo os efeitos da nova jornada com representantes dos trabalhadores.

No Rio de Janeiro, a preocupação também foi registrada. Em reportagem publicada pelo Diário do Rio em 3 de novembro, o Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica do Município do Rio (SinepeRio) estimou que os gastos com professores horistas poderiam aumentar até 25%.

Algumas instituições também poderiam precisar ampliar em até 20% o número de funcionários para manter o funcionamento.

As estimativas, entretanto, variam conforme o porte das escolas, a organização das equipes e a quantidade de profissionais contratados por hora-aula. Portanto, não significam que todas as instituições aplicarão os mesmos reajustes.

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Entidades divergem sobre remuneração dos professores

O cálculo do descanso semanal remunerado também provocou manifestações de entidades que representam os trabalhadores da educação.

Em nota publicada em 18 de outubro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) contestou a interpretação defendida pela Confenen.

A entidade argumenta que os dois dias previstos na nova regra devem ser remunerados e que, por isso, o cálculo dos professores horistas precisa considerar o novo período de descanso.

A divergência está justamente na forma de aplicação da mudança aos contratos de trabalho. Enquanto a Confenen aponta a necessidade de ajustes e de uma definição específica para evitar impactos considerados excessivos sobre as escolas, a Contee defende que o direito aos dois dias remunerados já está assegurado pela Constituição.

Mudança já foi promulgada e começa em dezembro

Quando a CNN Brasil publicou o estudo, em agosto, a proposta ainda estava em discussão no Congresso Nacional. A situação mudou em 16 de outubro, quando foi promulgada a Emenda Constitucional nº 141/2026, que alterou as regras sobre jornada de trabalho e descanso semanal remunerado.

Conforme o texto publicado no portal da Câmara dos Deputados, a primeira etapa está prevista para 16 de dezembro de 2026. A partir dessa data, o limite semanal de trabalho passará de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado e sem redução salarial.

A segunda etapa está prevista para 16 de dezembro de 2027, quando a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.

O assunto também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em 5 de novembro, o ministro Flávio Dino marcou uma audiência de conciliação para o dia 10 de novembro, às 14h, para discutir aspectos relacionados à implementação das novas regras.

Segundo comunicado publicado pelo próprio STF, a discussão envolve os prazos de transição questionados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A redução da jornada e a ampliação do descanso semanal não estão em discussão nessa audiência. Até o momento, o calendário de implementação permanece mantido.

Com a proximidade da primeira etapa, as instituições de ensino precisam reorganizar jornadas, equipes e atividades para adequar o funcionamento às novas exigências. O impacto financeiro efetivo ainda dependerá da aplicação das regras e das condições de cada escola.