A Câmara de Vereadores de Blumenau aprova, em segunda votação, nesta quinta-feira (5), um projeto que estabelece medidas para reforçar a proteção de pessoas idosas contra golpes e fraudes em estabelecimentos bancários e financeiros. A proposta é de autoria do vereador Rodrigo Marchetti (PP) e busca ampliar a prevenção e a segurança no atendimento a esse público.
O Projeto de Lei Complementar 2583/2026 prevê que bancos, cooperativas de crédito, correspondentes bancários, casas lotéricas e financeiras disponibilizem alertas educativos em locais visíveis. Os avisos deverão apresentar orientações para evitar golpes, como falsas centrais telefônicas, fraudes digitais e transferências realizadas sob coação.
As informações também deverão incluir os contatos do Procon Municipal e de outros órgãos oficiais de proteção, com telefone, WhatsApp e QR Code para acesso aos canais digitais de denúncia.
Projeto prevê atendimento mais seguro
Outra medida prevista é o reforço do atendimento prioritário, seguro e humanizado nos períodos de maior movimento, especialmente durante o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais.
O texto também estabelece que pessoas idosas tenham o direito de receber, por escrito e em linguagem clara e legível, informações sobre as condições comerciais de produtos e serviços antes de realizar contratações presenciais. A proposta foi aprovada com uma emenda incorporada e ainda precisa passar por votação em redação final.
Durante a discussão, Marchetti, que também é delegado, destacou a frequência de ocorrências de estelionato em Blumenau e a presença de idosos entre as vítimas. Ele citou golpes em que criminosos se passam por funcionários de instituições financeiras, alegam problemas nas contas bancárias e convencem as vítimas a fornecer dados ou instalar programas que permitem acesso às informações.
O vereador também mencionou casos em que os prejuízos acontecem dentro das próprias agências, por meio de pagamentos de boletos e saques.
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Outros projetos também foram aprovados
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei Complementar 2577/2026, de autoria do vereador Flávio Linhares (PL), que regulamenta o funcionamento de tabacarias e estabelecimentos semelhantes em Blumenau.
A proposta estabelece regras para espaços destinados ao consumo de produtos fumígenos regularizados, incluindo isolamento dos demais ambientes, ventilação e exaustão adequadas e acesso restrito a maiores de 18 anos. Cigarros eletrônicos, vapes e pods não estão contemplados entre os produtos permitidos.
Também recebeu aprovação em segunda votação o projeto que declara de utilidade pública a Associação Grupo Gratidão, entidade que atua no acolhimento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social. Entre as atividades desenvolvidas estão a distribuição de roupas e o atendimento a mulheres e gestantes.
Já em redação final, foi aprovado o projeto que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais de até R$ 4.173.800 no orçamento municipal. Os recursos serão destinados às secretarias de Segurança Pública e de Mobilidade Urbana, para manutenção de serviços de vigilância, Área Azul, transporte e sinalização viária.
