Pedido para suspender aumento do Bolsa Família é apresentado ao TCU, mas reajuste já foi pago
Até o momento, a solicitação aguarda avaliação de um ministro relator.
As famílias que recebem o Bolsa Família já tiveram acesso ao novo valor do benefício, mas a mudança ainda está sob questionamento no Tribunal de Contas da União (TCU).
A discussão envolve o reajuste de 15,04%, que elevou o pagamento mínimo mensal de R$ 600 para R$ 691. A alteração foi oficializada pelo governo em 17 de setembro e começou a valer na folha de outubro.
A contestação foi apresentada na mesma data pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU. Ele pediu que o tribunal suspenda os efeitos do decreto até que seja concluída a análise sobre a legalidade do aumento. Até o momento, a solicitação aguarda avaliação de um ministro relator.
Falta de previsão orçamentária é questionada
O questionamento envolve principalmente a origem dos recursos necessários para manter o novo valor. Na representação, Furtado argumenta que o decreto não apresenta uma estimativa detalhada do impacto financeiro nem indica de onde virá o dinheiro para custear a ampliação das despesas.
Também levanta dúvidas sobre a compatibilidade do reajuste com o orçamento federal de 2026 e sobre a possibilidade de o presidente alterar os valores do programa por decreto.
A proximidade com o calendário eleitoral também foi mencionada. O reajuste foi anunciado 17 dias antes do primeiro turno, circunstância que levou o representante do Ministério Público a apontar um possível uso político-eleitoral da medida.
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Ele solicitou que Lula (PT) e os ministros envolvidos expliquem, em até 15 dias, os custos previstos e a fonte de financiamento do aumento.
Decisão depende dos ministros do TCU
Apesar do pedido, a suspensão não ocorre automaticamente. Cabe a um ministro do TCU analisar a representação e decidir se concede a medida cautelar.
O Ministério Público que atua junto ao tribunal pode apresentar questionamentos e fiscalizar a aplicação da lei, mas a decisão final cabe aos ministros da Corte.
