Proposta de R$ 5,9 mil pode levar vereador Diogo Pinho, de Indaial, à cassação
A Câmara Municipal de Indaial vota nesta terça-feira (22) o recebimento de uma denúncia contra o vereador Diogo de Pinho, em processo que apura suposta infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar. A votação está prevista para ocorrer durante a 44ª Sessão Ordinária, marcada para as 18h30.
O processo, de número 2514-2026, foi apresentado pelo eleitor Harold Voigt com base no Decreto-Lei nº 201/1967. A denúncia envolve mensagens atribuídas ao vereador nas quais teria sido oferecida uma Função Gratificada de R$ 5.900 mensais a um servidor concursado em troca de sua desfiliação do MDB.
O que consta na denúncia
Conforme os documentos apresentados no processo, entre eles uma ata notarial e registros em vídeo, o vereador teria feito a proposta ao servidor. O caso ganhou repercussão após a divulgação de um vídeo em que o próprio parlamentar reconhece o teor das mensagens, mas afirma que a situação teria ocorrido como uma “brincadeira informal”.
A representação também sustenta que, após o servidor não aceitar a proposta, teria ocorrido uma retaliação administrativa relacionada ao adicional por tempo de serviço, conhecido como triênio. Segundo a denúncia, a assinatura referente ao benefício teria sido retida pelo parlamentar, enquanto os atos relacionados aos demais servidores da Câmara continuavam sendo assinados.
As acusações ainda serão analisadas no decorrer do processo caso a denúncia seja recebida pelo Plenário. Nesta etapa, a votação não representa uma decisão definitiva sobre a cassação do mandato.
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O que acontece se a denúncia for aceita
O recebimento da denúncia será decidido por maioria simples dos vereadores presentes. Caso seja aprovada, será realizado imediatamente o sorteio de três vereadores para formar a Comissão Processante, responsável pela condução da apuração.
A comissão deverá escolher entre seus integrantes um presidente e um relator e dará sequência à instrução do processo, incluindo a apresentação de defesa e a produção de provas. Conforme o rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, o procedimento deve ser concluído dentro do prazo de 90 dias.
Se o Plenário rejeitar o recebimento da denúncia, o processo será arquivado. Caso avance, uma eventual cassação somente poderá ocorrer ao final da tramitação, mediante votação de dois terços dos vereadores, conforme as regras aplicáveis ao procedimento.
A sessão começa às 18h30 e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Indaial.
