Flávio Bolsonaro propõe fim do auxílio-reclusão e promete priorizar famílias de vítimas de crimes

O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro defende a extinção do auxílio-reclusão e a destinação dos recursos atualmente vinculados ao benefício para famílias de vítimas de crimes.

A proposta consta no plano de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integra um conjunto de medidas que o parlamentar pretende implementar caso seja eleito.

Segundo o documento, a ideia é colocar as vítimas da violência como prioridade nas políticas públicas. Flávio afirma que os recursos destinados aos dependentes de pessoas presas deveriam ser redirecionados para familiares de vítimas de crimes, como forma de ampliar o amparo oferecido pelo Estado.

“O novo Governo do Brasil vai colocar a vítima em primeiro lugar”, afirma o plano de governo. O texto também sustenta que a mudança estaria alinhada a recomendações internacionais e a tratados dos quais o Brasil é signatário.

Benefício não é pago diretamente ao preso

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário destinado aos dependentes de segurados de baixa renda que estejam presos e cumpram os requisitos estabelecidos pela legislação.

Diferentemente do que muitas vezes se afirma, o pagamento não é feito ao detento, mas aos seus dependentes, desde que as condições previstas em lei sejam atendidas.

Entre os critérios estão a condição de segurado do trabalhador, a baixa renda e o cumprimento de requisitos relacionados à prisão.

O benefício tem caráter previdenciário e está vinculado às contribuições feitas pelo segurado ao sistema.

Número de benefícios caiu 70% em uma década

Dados levantados pelo R7 Planalto por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que o número de benefícios concedidos apresentou forte queda na última década.

Em 2016, o governo federal liberou o auxílio-reclusão para 26.585 pessoas. Já em 2025, o número havia caído para 7.329, uma redução de aproximadamente 70% no período.

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A reportagem informou que procurou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência para esclarecer os motivos da redução. Segundo o veículo, após mais de 30 dias de apuração, as duas pastas não apresentaram manifestação sobre a queda registrada.

Proposta faz parte de plano para a Presidência

A extinção do auxílio-reclusão é apresentada por Flávio Bolsonaro dentro de um pacote de medidas voltadas à segurança pública e à revisão de políticas e benefícios sociais.

A proposta estabelece uma mudança na destinação dos recursos, priorizando, segundo o candidato, famílias que tenham sido diretamente afetadas pela criminalidade.

A medida, caso avance, dependeria de mudanças na legislação e enfrentaria discussões no Congresso Nacional, além de debates sobre o funcionamento do sistema previdenciário e os direitos dos dependentes de segurados.

A proposta coloca novamente o auxílio-reclusão no centro do debate eleitoral, tema que costuma gerar controvérsias.

Enquanto defensores da extinção argumentam que o Estado deveria priorizar as vítimas de crimes, especialistas e defensores do benefício ressaltam que ele possui natureza previdenciária e não representa um pagamento concedido ao preso.