Alesc aprova projeto que prevê pagamento de R$ 100 por javali abatido em SC
O texto agora segue para análise do governador, que decidirá pela sanção ou veto.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou um projeto de lei que cria um incentivo financeiro para auxiliar no controle da população de javalis no estado. A proposta estabelece o pagamento de R$ 100 por animal abatido, desde que o manejo seja realizado dentro das regras previstas pela legislação ambiental. O texto agora segue para análise do governador, que decidirá pela sanção ou veto.
O benefício será destinado apenas a pessoas físicas e jurídicas devidamente cadastradas e autorizadas pelos órgãos competentes. Nos casos de propriedades particulares, também será exigida a autorização do proprietário ou arrendatário da área onde o abate ocorrer.
O projeto ainda permite que o governo firme parcerias com municípios e entidades para executar o programa e definir regiões prioritárias conforme o nível de infestação.
A iniciativa foi aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, além da Agricultura e Desenvolvimento Rural. Já a Comissão de Meio Ambiente manifestou posição contrária, por entender que o incentivo financeiro não é suficiente para garantir um controle eficiente e sustentável da espécie.
>> LEIA TAMBÉM: Corrida contra o perigo: trabalhador escapa por segundos de ataque de javali em SC
Considerado uma espécie exótica invasora, o javali causa prejuízos principalmente às lavouras catarinenses e representa riscos ao meio ambiente. Em Santa Catarina, a criação do animal é proibida, enquanto o manejo e o abate são autorizados exclusivamente para o controle populacional.
