Após defender morte de cães de rua, vereador tem processo arquivado em SC
Com o arquivamento, o parlamentar continua exercendo normalmente suas funções na Câmara.
A Câmara de Vereadores de Major Vieira, no Norte de Santa Catarina, decidiu encerrar o processo político-administrativo aberto contra o vereador Osni Novack (MDB), investigado após defender a morte de cães soltos durante uma sessão realizada em março. Em votação unânime, os parlamentares optaram por arquivar o pedido de cassação, mantendo o mandato do vereador.
O caso teve início depois que a declaração provocou forte repercussão. Na época, os vereadores discutiam reclamações de moradores sobre ataques de cães nas ruas quando Osni fez a manifestação, o que gerou críticas e motivou a abertura do processo por possível quebra de decoro parlamentar.
Durante a análise, a relatora Talita Regina Rodrigues (PSD) reconheceu que as palavras do vereador foram inadequadas e causaram indignação, mas concluiu que a cassação seria uma punição excessiva. Ela propôs apenas uma advertência pública por escrito, porém a sugestão foi rejeitada pelo plenário por seis votos a dois. Com isso, o Legislativo decidiu encerrar o caso sem aplicar qualquer penalidade disciplinar.
Em nota divulgada nesta terça-feira (14), a defesa de Osni Novack afirmou que a decisão demonstra que não houve infração passível de perda do mandato. Segundo o advogado, o processo respeitou todas as garantias legais e a retratação pública feita pelo vereador logo após a repercussão do episódio foi considerada durante a análise. Com o arquivamento, o parlamentar continua exercendo normalmente suas funções na Câmara.
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As declarações do vereador também reacenderam o debate sobre a proteção aos animais. A legislação brasileira considera crime a prática de maus-tratos, prevendo penas e multas que podem variar de R$ 1,5 mil a R$ 50 mil, com possibilidade de aumento conforme a gravidade da infração.
Na época da polêmica, a Prefeitura de Major Vieira informou que não apoia qualquer tipo de violência contra animais e destacou que vem reforçando ações voltadas à causa animal.
