Câmara de Blumenau aprova regras para controlar acesso de pais e visitantes em escolas e CEIs
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que estabelece novas normas para o controle de acesso e circulação de pessoas nos Centros de Educação Infantil (CEIs) e nas escolas da rede pública municipal.
A proposta, aprovada durante a sessão desta terça-feira (7), tem como principal objetivo ampliar a segurança da comunidade escolar e agora aguarda votação da redação final antes de seguir para sanção do prefeito.
De autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser (Republicanos), o Projeto de Lei nº 9.445/2026 determina que pessoas que não fazem parte da rotina escolar não poderão acessar as áreas internas das unidades de ensino antes, durante ou após o período de aulas, salvo em situações autorizadas pela direção da escola.
Pelas regras aprovadas, os pais ou responsáveis poderão acompanhar os estudantes apenas até o portão de entrada da unidade escolar.
O ingresso nas áreas internas ficará condicionado à autorização expressa da direção. O projeto também estabelece que as escolas deverão adotar procedimentos para garantir o acolhimento, a orientação e a entrada segura dos alunos.
Apesar das novas regras, o texto deixa claro que não haverá proibição total da entrada de familiares nas escolas.
Situações específicas poderão ser autorizadas pelas direções das unidades, e a forma de aplicação da futura lei será definida pela Secretaria Municipal de Educação, que ficará responsável por regulamentar a medida.
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A regulamentação deverá considerar as características e necessidades de cada escola e CEI, respeitando seus Projetos Político-Pedagógicos (PPP), os regimentos internos e a estrutura física de cada unidade.
O projeto também não altera os mecanismos de segurança já existentes na rede municipal, como câmeras de monitoramento, botão do pânico, vigilância e demais protocolos adotados pelo município.
Segundo o texto aprovado, o objetivo é fortalecer a proteção de estudantes, professores e servidores, preservando um ambiente escolar mais seguro e organizado, sem comprometer o diálogo entre as famílias e as instituições de ensino.
Projeto cria campanha para divulgar índices de violência contra a mulher
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 9.448/2026, de autoria do vereador Jean Volpato (PT), que institui uma campanha permanente de registro e divulgação dos índices de violência contra a mulher em Blumenau.
A proposta prevê a elaboração periódica de estatísticas com base nos atendimentos realizados pela rede de proteção às mulheres vítimas de violência.
Os dados serão reunidos a partir de informações da Secretaria de Promoção da Saúde, da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores.
O projeto determina a adoção de uma metodologia padronizada para coleta, classificação e análise das informações, permitindo a consolidação dos dados em um único sistema.
Após a regulamentação, os índices deverão ser disponibilizados ao público em formato digital, por meio do site oficial da Prefeitura de Blumenau.
Assim como o projeto sobre segurança nas escolas, a proposta ainda precisa passar pela votação da redação final na Câmara antes de ser encaminhada ao Executivo para sanção.
