Justiça dá aval à penhora de parte dos rendimentos de Romário para quitar dívida após condenação
A Justiça de São Paulo autorizou a penhora de 5% dos rendimentos líquidos mensais do senador Romário de Souza Faria para o pagamento de uma dívida decorrente de uma condenação por danos morais em favor de Marco Polo Del Nero.
A decisão foi proferida pela 41ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo e determina que o Senado Federal realize o desconto diretamente na folha de pagamento do parlamentar.
Os valores deverão ser depositados em uma conta judicial vinculada ao processo até que o débito seja totalmente quitado.
O caso tem origem em uma ação que tramita desde 2017. Na época, a Justiça reconheceu o direito de Del Nero à indenização por danos morais.
O valor inicial da execução era de R$ 18.428,16, mas, após atualizações ao longo dos anos, o montante chegou a R$ 41.741,89.
Durante o andamento do processo, foram realizadas diversas tentativas de localizar e bloquear recursos financeiros para o pagamento da dívida.
Embora algumas quantias tenham sido encontradas e bloqueadas, os valores não foram suficientes para encerrar a execução. Outras buscas por ativos financeiros não tiveram resultado.
Diante das dificuldades para localizar bens e valores disponíveis, a defesa de Marco Polo Del Nero solicitou a penhora de parte do subsídio parlamentar de Romário.
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Ao analisar o pedido, a juíza Alessandra Lopes Santana de Mello autorizou a retenção de 5% dos rendimentos líquidos do senador, percentual inferior aos 20% solicitados pelos advogados.
Na decisão, a magistrada considerou entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que admitem, em determinadas situações, a penhora parcial de verbas remuneratórias, desde que a medida não comprometa a subsistência do devedor e de sua família.
Agora, a expectativa é pelo cumprimento da determinação judicial pelo Senado Federal. O desconto deverá começar na primeira remuneração processada após o recebimento da ordem judicial.
