“Criadora do Pix”: mulher processa Banco Central, pede R$ 1 milhão e quer até a suspensão do sistema de pagamentos no Brasil
Ela também pede o reconhecimento de direitos autorais sobre a suposta criação.
Uma professora de inglês e empresária decidiu acionar o Banco Central do Brasil na Justiça sob a alegação de que teria desenvolvido, anos antes, o conceito que acabou dando origem ao Pix, sistema de pagamentos instantâneos em funcionamento no país desde 2020. Ela pede indenizações e também o reconhecimento de direitos autorais sobre a suposta criação.
No processo, a mulher afirma que registrou em 2014, na Biblioteca Nacional, um modelo de transferências digitais batizado de “Tá Pago”. Segundo a versão apresentada pela autora, o sistema funcionaria como uma alternativa eletrônica ao dinheiro e teria uma estrutura semelhante à do Pix, com a principal diferença no uso de créditos de celular como meio de viabilizar as transações.
A ação também traz pedidos mais amplos: além de indenização mínima de R$ 1 milhão por danos morais, ela solicita compensação financeira por prejuízos materiais, lucros que diz ter deixado de obter, pagamento de royalties e até a suspensão imediata do Pix em todo o território nacional, sob pena de multa diária.
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O caso está em andamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e ainda não teve desfecho. O Banco Central rejeita as acusações e sustenta que sistemas de pagamento semelhantes já existiam antes do projeto citado pela autora, não havendo, segundo a instituição, violação de qualquer direito autoral.
Em decisão recente, a Justiça Federal negou um pedido de produção de prova técnica que buscava comparar o projeto “Tá Pago” com o funcionamento do Pix. O juiz responsável pelo caso ainda deve analisar um recurso apresentado pela autora, enquanto o processo segue em fase inicial.
