Câmara e Samae discutem próximos passos para expansão do saneamento em Blumenau
A regulamentação do serviço de caminhões limpa-fossa voltou ao centro das discussões sobre saneamento básico em Blumenau.
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Em reunião realizada nesta quinta-feira (18), vereadores, técnicos e representantes do Samae discutiram os impactos do decreto municipal que estabelece regras para a atividade e esclareceram dúvidas sobre o futuro do atendimento em áreas que ainda não contam com rede coletora de esgoto.
O encontro ocorreu no âmbito da Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura e Saneamento Básico da Câmara de Vereadores.
A principal preocupação apresentada pelos parlamentares foi entender de que forma o serviço poderá ser utilizado no município e quais critérios serão adotados para definir as regiões atendidas.
Segundo os representantes do Samae, o decreto não cria uma mudança imediata no modelo de saneamento da cidade. A medida tem como objetivo preencher uma lacuna regulatória que existia desde a aprovação do Marco Legal do Saneamento, em 2020, estabelecendo regras para uma modalidade de atendimento já prevista na legislação federal.
A regulamentação surgiu após apontamentos feitos pela CPI do Esgoto e também por análises da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que identificaram a ausência de normas municipais específicas para o transporte e coleta de esgoto por caminhões limpa-fossa.
De acordo com o Samae, o decreto define exigências técnicas para a execução do serviço, incluindo procedimentos operacionais, requisitos para os veículos e padrões relacionados às fossas instaladas nas residências. A intenção é garantir segurança, controle e fiscalização caso a modalidade seja adotada futuramente.
Apesar da regulamentação, a ampliação do uso dos caminhões ainda depende de estudos técnicos que estão em andamento. O município trabalha na atualização do Plano Municipal de Saneamento, documento que deverá orientar os investimentos e a expansão dos serviços pelos próximos anos.
A previsão é que a nova versão do plano entre em vigor em 2027. Antes disso, o processo deverá passar por audiências públicas, debates com a comunidade e análise da Câmara de Vereadores.
Durante a reunião, técnicos explicaram que um grupo formado por representantes do Samae, da Agência Intermunicipal de Regulação (AGIR) e da BRK estuda critérios para definir quais áreas poderão receber rede coletora de esgoto e quais poderão depender do atendimento por caminhões.
Entre os parâmetros analisados está o nível de ocupação urbana das regiões. Um dos critérios preliminares considera a distância entre os imóveis e a infraestrutura existente, mas os técnicos ressaltaram que as definições ainda não estão concluídas e podem sofrer alterações.
Os parlamentares defenderam que futuras expansões da rede sejam previstas de forma clara nos documentos oficiais. Também foi sugerida a criação de mecanismos automáticos que permitam novos investimentos conforme determinadas regiões apresentem crescimento populacional e aumento no número de moradores.
Outro ponto reforçado durante o encontro foi que o caminhão limpa-fossa não deve substituir a expansão da rede de esgoto onde houver viabilidade técnica e econômica.
A avaliação dos participantes é que a modalidade poderá funcionar como alternativa em locais onde a implantação da infraestrutura convencional seja mais complexa.
Ao final da reunião, vereadores destacaram que houve ruídos na interpretação do decreto nas últimas semanas. Segundo eles, a regulamentação não significa que o serviço será implantado imediatamente, mas sim que o município passa a ter regras para uma alternativa que poderá ser utilizada de forma planejada no futuro.
Enquanto as definições avançam, o debate sobre saneamento segue aberto e deverá ganhar novos capítulos nos próximos meses, especialmente durante a elaboração do novo Plano Municipal de Saneamento, considerado estratégico para o desenvolvimento urbano de Blumenau.
