A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o deputado cassado Eduardo Bolsonaro por tentativa de interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da chamada trama golpista.
A pena fixada foi de quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto. Além disso, o ex-parlamentar foi declarado inelegível por 12 anos e terá que pagar multa de R$ 162 mil.
>>>LEIA TAMBÉM: Ministro do STF assume relatoria de pedido que busca a anulação da pena de Bolsonaro a 27 anos de prisão
A decisão foi tomada por maioria na Primeira Turma do STF, acompanhando o voto do relator Alexandre de Moraes. Também votaram pela condenação os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Segundo o relator, há provas de que Eduardo Bolsonaro tentou constranger o Judiciário ao articular ações no exterior. A acusação aponta que o ex-deputado buscou apoio junto ao governo de Donald Trump para pressionar ministros do STF e criar um ambiente de instabilidade.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o objetivo seria impedir a condenação de Jair Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe. Entre as provas apresentadas estão publicações em redes sociais, entrevistas e mensagens trocadas entre pai e filho.
A defesa argumentou que as declarações estavam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. No entanto, a tese foi rejeitada pelo relator, que entendeu que houve crime de coação no curso do processo.
Com a decisão, Eduardo Bolsonaro passa a cumprir pena em regime semiaberto e fica impedido de disputar eleições até 2038.
O caso integra um conjunto de investigações que apuram tentativas de interferência nas instituições democráticas e no funcionamento do Judiciário brasileiro.
