Ministro do STF assume relatoria de pedido que busca a anulação da pena de Bolsonaro a 27 anos de prisão
Defesa aponta supostos erros e tenta reverter pena
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, foi definido na segunda-feira (11) como relator da ação de revisão criminal apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que tenta anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à chamada trama golpista.
A definição ocorreu por meio de sorteio eletrônico, conforme procedimento interno da Corte. Após a distribuição, o caso foi encaminhado para análise da Segunda Turma do STF, seguindo as regras do regimento interno do tribunal.
Segunda Turma do STF vai analisar o pedido
O colegiado responsável pelo julgamento é formado, além de Nunes Marques, pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
A data em que o julgamento será realizado ainda não foi definida.
Condenação foi determinada pela Primeira Turma
No ano passado, Supremo Tribunal Federal condenou Bolsonaro no âmbito da Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A decisão que agora está sob contestação fixou pena de 27 anos e três meses de prisão no processo ligado à trama golpista.
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Defesa alega erro judicial e questiona julgamento
No recurso apresentado, os advogados de Bolsonaro afirmam que a condenação deve ser revista por suposto “erro judiciário”.
A defesa sustenta que o processo teria sido conduzido de forma inadequada, argumentando que, por se tratar de um ex-presidente, o julgamento deveria ter ocorrido no plenário do STF, e não em uma das turmas da Corte.
Além disso, os advogados também contestam a validade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, alegando que ela não teria sido voluntária e, por isso, deveria ser anulada.
“A falta de acesso integral às provas da investigação também é suscitada.” Informou a Agência Brasil em matéria publicada no ia 11 de maio de 2026.
