Câmara aprova em primeira votação diretrizes que orientarão o orçamento de Blumenau em 2027
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em primeira discussão e votação durante a sessão ordinária desta quinta-feira (11), o Projeto de Lei nº 9477/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.
A proposta define as metas e prioridades da administração municipal e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do próximo ano.
A matéria foi o único item da pauta da sessão, conforme prevê o Regimento Interno para a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O texto aprovado estabelece orientações para a elaboração e execução dos orçamentos do Município, abrangendo os Poderes Executivo e Legislativo, autarquias, fundações e fundos municipais.
Além de definir as prioridades da administração para 2027, a proposta trata de temas como metas fiscais, estrutura orçamentária, despesas com pessoal, dívida pública e possíveis alterações na legislação tributária.
As ações e investimentos previstos para as diferentes áreas da administração municipal estão detalhados nos anexos que acompanham o projeto.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo, a LDO tem como objetivo orientar a elaboração do orçamento anual em conformidade com o Plano Plurianual 2026-2029 e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O texto também prevê a aplicação mínima de 25% da receita proveniente de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino e de 18% na área da saúde.
Com a aprovação em primeira votação, o projeto segue agora para segunda discussão e redação final em plenário antes de ser encaminhado para sanção do prefeito.
>>>LEIA TAMBÉM: De orçamento à educação: 24 projetos avançam para votação na Câmara de Blumenau
Durante a sessão, o presidente do Sindicato dos Empregados nas Empresas Permissionárias do Transporte Coletivo de Blumenau e Região (Sindetrancol), Osnir Schmitt, utilizou a Tribuna Livre para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular voltado ao transporte coletivo urbano do município.
A proposta prevê a obrigatoriedade de dois trabalhadores em cada ônibus, com a criação da função de agente de bordo.
Segundo Schmitt, a medida busca ampliar a segurança dos passageiros e motoristas, melhorar a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e contribuir para a prevenção de situações de assédio e outros problemas dentro dos veículos.
O representante do sindicato afirmou ainda que a proposta surge após a revogação da legislação que exigia a presença de motorista e cobrador nos ônibus de Blumenau. De acordo com ele, a manutenção de dois profissionais por veículo contribuiria para a qualidade do serviço prestado e para a preservação de empregos no setor.
Ao final da manifestação, Schmitt entregou oficialmente à Câmara um abaixo-assinado com 16 mil assinaturas de eleitores do município, acompanhado da minuta do projeto de lei e de sua justificativa.
Conforme informou, o número de assinaturas supera o mínimo exigido para a apresentação de projetos de iniciativa popular. O documento foi recebido pela presidência da Casa e encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.
Também durante a sessão, o coordenador-geral do Procon de Blumenau, Cezar Campesatto, utilizou o espaço da Presidência para apresentar um balanço das atividades desenvolvidas pelo órgão de defesa do consumidor.
Entre as ações destacadas estão a implantação do sistema digital para abertura de reclamações, a descentralização dos atendimentos por meio da unidade móvel e a ampliação dos canais de atendimento, incluindo WhatsApp, e-mail e atendimento presencial na sede do órgão e na Intendência do Garcia.
Segundo Campesatto, o Procon realizou 14.513 atendimentos nos cinco primeiros meses de 2026 e registrou quase 2,5 mil processos no período. O coordenador também ressaltou o fortalecimento das ações de fiscalização, operações realizadas em postos de combustíveis e supermercados e o programa Limpa Fios, voltado à remoção de cabos irregulares.
Ao encerrar sua apresentação, Campesatto agradeceu o apoio da Câmara na aprovação de mudanças legislativas relacionadas à atuação do órgão e reforçou que o Procon permanece à disposição da população por meio do telefone 151 e dos demais canais de atendimento.
