As comissões de Educação, Transportes e Turismo da Câmara de Vereadores de Blumenau se reuniram na tarde desta quinta-feira (11) e emitiram pareceres favoráveis a 20 propostas que tramitam no Legislativo municipal.
Entre os projetos analisados estão iniciativas voltadas às áreas de educação, transporte coletivo, saúde mental, transparência pública, turismo, assistência social e proteção de crianças e adolescentes.
Com a aprovação nas comissões, as propostas estão aptas para serem discutidas e votadas em plenário nas próximas sessões da Câmara. Entre os destaques está o Projeto de Resolução nº 660/2026, de autoria da Mesa Diretora, que propõe a criação de uma Comissão Legislativa Temporária Especial para discutir políticas públicas voltadas à saúde mental.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Decreto Legislativo nº 1605/2026, que altera regras do Programa Vereador Mirim para permitir que vereadores mirins suplentes participem de visitas institucionais e viagens promovidas pelo programa.
Na área da educação, as comissões aprovaram o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 2539/2026, encaminhado pelo Poder Executivo em regime de urgência, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Blumenau em alinhamento às diretrizes da legislação federal. Outro projeto considerado urgente é o PLC nº 2540/2026, que prevê a criação da Escola de Liderança para Gestores Escolares (ELIGE), vinculada à Secretaria Municipal de Educação.
No setor de transporte, avançou o Projeto de Lei Complementar nº 2534/2026, de autoria do vereador Jean Volpato, que determina a divulgação de informações atualizadas sobre o transporte coletivo urbano no Portal da Transparência. Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 9502/2026, que institui o programa “Adote um Ponto de Ônibus”, permitindo parcerias para manutenção e melhorias nesses espaços.
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As comissões também aprovaram propostas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. Entre elas estão o Projeto de Lei nº 9321/2025, que institui o Programa Municipal de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes, e o Projeto de Lei nº 9322/2025, que cria o Plano Municipal de Combate à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. Ambos receberam parecer favorável juntamente com suas respectivas emendas.
Na área do turismo, recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 9472/2026, que reconhece Blumenau como polo do cristal artesanal, cria a Rota Turística do Cristal de Blumenau e institui a Semana Municipal do Cristal.
Já na área da saúde e qualidade de vida, avançou o Projeto de Lei nº 9473/2026, que institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Ativa e da Alimentação Saudável.
Também foram aprovados pareceres favoráveis para projetos relacionados à gestão urbana e sustentabilidade. Entre eles está o Projeto de Lei nº 9483/2026, que cria o Programa Leva-Entulho para coleta itinerante de resíduos da construção civil em pontos de descarte irregular.
Além dos projetos, as comissões analisaram e aprovaram pareceres favoráveis para diversas emendas vinculadas às propostas em tramitação. Com isso, todas as 20 matérias incluídas na pauta receberam aval dos colegiados e seguem para apreciação dos vereadores em plenário.
