Blumenau aprova projeto que autoriza reconhecimento facial nas escolas municipais

A Câmara Municipal de Blumenau aprovou em segunda votação, na sessão desta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 9460/2026, que autoriza a implantação de sistemas de reconhecimento facial nas escolas da rede pública municipal.

A proposta é de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, do PL, e prevê o uso da tecnologia para controle de entrada e saída de alunos, reforço da segurança e registro automatizado de frequência escolar.

Segundo o texto aprovado, os sistemas poderão utilizar inteligência artificial para monitoramento e controle de acesso nas unidades escolares.

O projeto também determina que todas as informações coletadas deverão seguir as regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo utilizadas exclusivamente para fins de segurança e gestão escolar.

A regulamentação da medida ficará sob responsabilidade do Poder Executivo. Antes de seguir para sanção do prefeito, a matéria ainda precisa passar pela votação em redação final na Casa Legislativa.

Academias ao ar livre poderão receber parcerias

Outro projeto aprovado em segundo turno foi o PL 9414/2026, de autoria do vereador Bruno Cunha, que amplia as possibilidades de parceria entre o poder público e a iniciativa privada para manutenção de espaços públicos.

Com a mudança, academias ao ar livre passam a integrar oficialmente os espaços que podem receber investimentos e manutenção por meio de parcerias cooperativas. Os parceiros deverão garantir limpeza, pintura, segurança, conservação dos equipamentos e condições adequadas de uso.

Câmara aprova audiência sobre acesso no Badenfurt

Os vereadores também aprovaram o Requerimento 958/2026, apresentado pelo vereador Diego Nasato, que prevê a realização de uma audiência pública para discutir os impactos causados pela interrupção do acesso entre as ruas Alice Ferreira dos Santos e Johann Sachse, no bairro Badenfurt.

Segundo o requerimento, as obras de duplicação da BR-470 afetaram diretamente o comércio local, o transporte escolar e o transporte coletivo da região. A audiência deverá reunir representantes do DNIT, secretarias municipais e entidades da comunidade para buscar soluções de engenharia e alternativas viárias. A data do encontro ainda será divulgada.

Planejamento urbano e novos projetos para Blumenau

Durante participação na tribuna da Câmara, o secretário municipal de Planejamento Urbano, Daniel Otávio Maffezzolli, apresentou projetos considerados estratégicos para o futuro da cidade.

Entre os destaques está o Distrito de Inovação de Blumenau, cujo plano diretor já foi concluído e está em fase de tramitação legal. O projeto prevê a criação de um polo voltado à inovação, desenvolvimento econômico e geração de conhecimento, incluindo a futura Praça da Inovação.

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O secretário também citou estudos para implantação de parques alagáveis em diferentes regiões do município, com foco em drenagem urbana e redução dos impactos causados por enchentes.

Outras ações apresentadas incluem projetos de revitalização do Centro Histórico, melhorias na Rua XV de Novembro, construção de uma nova passarela sobre o Rio Itajaí-Açu, expansão da malha cicloviária e revisão do sistema viário da cidade.

Além disso, a prefeitura informou que já entregou oito novas áreas de lazer desde 2025 e planeja novos investimentos em bairros como Boa Vista, Vila Itoupava e Valparaíso.

Fibromialgia e acolhimento ganham espaço na tribuna

Durante a Tribuna Livre, a presidente da Associação de Fibromialgia e Amigos de Blumenau (AFAMBLU), Cleusa Aparecida Farias Krieger, destacou a importância de ampliar as políticas públicas de acolhimento às pessoas diagnosticadas com fibromialgia.

Ela lembrou que a síndrome provoca dores intensas, fadiga e limitações físicas e emocionais, mesmo sendo uma condição muitas vezes invisível para a sociedade.

Cleusa também divulgou o evento “Piquenique no Parque”, promovido pela entidade em referência ao Dia Nacional e Mundial da Fibromialgia, celebrado em 12 de maio. A atividade acontece no Parque Ramiro Ruediger, com rodas de conversa e ações de acolhimento.

Procuradorias da Mulher buscam integração regional

A vereadora de Pomerode, Isadora Zinnke, também participou da sessão e destacou a importância da integração regional entre as Procuradorias da Mulher.

Ela afirmou que a estrutura implantada em Blumenau serve de referência para a cidade vizinha e defendeu o fortalecimento conjunto das políticas públicas de proteção, acolhimento e combate à violência contra a mulher.