Prefeitura de Rio dos Cedros se manifesta e afirma não ser alvo da Operação “Ponto Final” do GAECO
Município afirma não ter investigados e reforça compromisso com transparência
A Prefeitura de Rio dos Cedros se manifestou oficialmente após a repercussão da Operação “Ponto Final”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, ligado ao Ministério Público de Santa Catarina, na manhã desta quarta-feira (06/05).
Em nota, a administração municipal esclareceu que não é alvo da investigação e destacou que não há servidores municipais investigados, nem qualquer apuração em andamento contra o município.
De acordo com o posicionamento oficial, a operação investiga supostos indícios de formação de cartel entre empresas do setor de obras, envolvendo práticas como combinação prévia de vencedores, definição de descontos mínimos e divisão de contratos públicos, o que poderia comprometer a competitividade das licitações e causar prejuízos ao interesse público.
A Prefeitura também ressaltou que, conforme informações do próprio GAECO, eventuais indícios relacionados a agentes públicos dizem respeito exclusivamente à Prefeitura de Blumenau, não envolvendo Rio dos Cedros.
O município destacou ainda que contratos eventualmente ligados às empresas citadas referem-se a processos realizados nos anos de 2021 e 2022, seguindo os trâmites legais e administrativos vigentes à época.
Outro ponto enfatizado na nota é que municípios da região podem ser, em alguns casos, vítimas de práticas anticompetitivas, especialmente quando irregularidades ocorrem de forma oculta entre empresas participantes de processos licitatórios.
A administração municipal informou que permanece à disposição das autoridades, colaborando com total transparência no fornecimento de informações e documentos que possam ser solicitados ao longo das investigações.
Por fim, reforçou o compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
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Sobre a Operação “Ponto Final”
A Operação “Ponto Final” apura um suposto esquema estruturado de corrupção, cartel, fraude em licitações e superfaturamento de contratos públicos, com atuação desde pelo menos 2020.
A ação envolve o cumprimento de mandados em diversas cidades da região e integra investigações conduzidas pelo GAECO em apoio à Promotoria de Justiça.
O caso segue sob sigilo e novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das apurações.
