Ex-agente público de PG é condenado a quase 30 anos de prisão por corrupção

Mesmo após a condenação de sete envolvidos em um esquema de corrupção investigado em Presidente Getúlio, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) avalia que as punições aplicadas ficaram aquém da gravidade dos fatos. Por isso, o órgão ingressou com recurso para tentar aumentar as penas impostas pela Justiça.

A ação penal resultou na responsabilização de um ex-agente público e de seis pessoas ligadas a uma empresa investigada. Para os promotores que atuam no caso, a sentença não levou em conta elementos que poderiam agravar as condenações.

Entre os pontos questionados está o entendimento de que diferentes práticas ilícitas foram consideradas como um único crime, o que, na visão do MPSC, acabou reduzindo o tempo total de prisão.

O ex-superintendente do serviço municipal de água e esgoto foi apontado como peça central no esquema. Conforme apurado, ele recebeu valores mensais ilegais entre 2018 e 2022, acumulando cerca de R$ 382 mil em propinas. Pela decisão de primeira instância, a pena fixada foi de 29 anos e 10 meses de prisão, além de multa, devolução do dinheiro recebido e impedimento de ocupar cargos públicos por oito anos após o cumprimento da pena.

>> LEIA TAMBÉM: Condenado por matar vizinho após discussão por fezes de cachorro é preso em Blumenau

No núcleo empresarial, o principal responsável foi condenado a pouco mais de sete anos de reclusão e ao pagamento de multa. Já os demais envolvidos receberam penas que variam entre dois e seis anos de detenção, também acompanhadas de sanções financeiras.

Ao recorrer, o Ministério Público sustenta ainda que os réus se valeram de suas posições, influência e estrutura profissional para viabilizar os crimes. Esse contexto, segundo o órgão, não pode ser tratado como neutro e deve ser considerado para aumentar o rigor das penas aplicadas.