Câmara de Blumenau decide dar sequência a processo que apura possível quebra de decoro de vereador
Decisão unânime leva processo à fase de instrução, com análise de documentos e depoimentos
A Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Blumenau decidiu, por unanimidade, dar continuidade ao processo que apura uma possível quebra de decoro parlamentar envolvendo o vereador Almir Vieira (PP).
A decisão foi tomada durante a segunda reunião do grupo, realizada na tarde de quinta-feira (19), quando os membros avaliaram o relatório apresentado pelo relator da comissão e definiram o avanço dos trabalhos investigativos.
O vereador investigado participou do encontro acompanhado de sua equipe de defesa. Durante a reunião, foi analisado o parecer apresentado pelo relator da comissão, vereador Jean Volpato (PT), que se manifestou favorável ao prosseguimento do processo.
Segundo ele, a etapa atual corresponde a uma análise preliminar de admissibilidade, cujo objetivo é verificar se existem elementos mínimos que justifiquem o aprofundamento da investigação.
De acordo com o relator, essa fase inicial não trata do julgamento do mérito da denúncia, mas apenas avalia se o conteúdo apresentado possui fundamentos suficientes para que o caso seja apurado com mais profundidade.
Ele explicou que o relatório recomenda o prosseguimento da comissão processante para que, dentro do prazo legal, sejam analisados os documentos apresentados, as alegações envolvidas e, ao final do processo, seja emitido um parecer sobre a existência ou não de eventual quebra de decoro parlamentar.
Durante sua manifestação, Jean Volpato também ressaltou a importância de analisar a denúncia com cautela, levando em consideração o contexto em que ela foi apresentada.
O relator destacou ainda que, até o momento, os fatos citados não resultaram em indiciamento formal nem em decisão judicial.
Outro ponto incluído no parecer foi a necessidade de delimitar de forma clara quais fatos serão investigados, restringindo a atuação da comissão ao conteúdo presente na denúncia original.
O vereador Bruno Cunha (Cidadania), que também integra a comissão, acompanhou o voto do relator pela admissibilidade do processo.
No entanto, ele solicitou que seja elaborado um novo parecer jurídico com o objetivo de aprofundar alguns pontos levantados pela defesa do vereador investigado.
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Segundo ele, essa medida é importante para assegurar que todas as etapas do processo respeitem os princípios do contraditório e da ampla defesa, evitando possíveis questionamentos ou nulidades futuras.
Já o presidente da comissão processante, vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), também concordou com o entendimento apresentado no relatório e determinou que os trabalhos avancem para a próxima fase do procedimento.
Ele destacou que o objetivo da comissão agora é realizar a apuração detalhada dos fatos para verificar se houve ou não quebra de decoro parlamentar, ressaltando que o papel do grupo é garantir a transparência e preservar a credibilidade do Poder Legislativo.
Com a decisão unânime dos membros, o processo segue agora para a fase de instrução. Nessa etapa, a comissão realizará a análise de documentos relacionados ao caso e ouvirá testemunhas previamente indicadas. A próxima reunião do grupo ainda não teve data definida.
