TCE manda Defesa Civil rever estratégias e alerta: medidas contra enchentes no Itajaí-Açu podem falhar
A decisão foi divulgada por meio do Diário Oficial Eletrônico do órgão.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina determinou que a Secretaria de Estado da Defesa Civil utilize estudos técnicos de engenharia já existentes como base para futuras iniciativas voltadas à prevenção e redução dos impactos das enchentes na região do Rio Itajaí. A decisão foi divulgada na quarta-feira (11) por meio do Diário Oficial Eletrônico do órgão.
A medida foi tomada após análise de um processo que avaliou possíveis falhas na contratação e na execução de serviços emergenciais de desassoreamento e limpeza das margens de rios no trecho urbano de Rio do Sul.
Durante a apuração, o conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi concluiu que intervenções desse tipo precisam estar fundamentadas em levantamentos técnicos mais recentes e abrangentes, envolvendo diferentes áreas da engenharia, como estudos topográficos, geotécnicos, hidrológicos, hidráulicos e análises sobre a dinâmica dos canais fluviais.
Na decisão, o tribunal também fez dois alertas à Defesa Civil estadual. O primeiro aponta que obras baseadas em estudos com mais de uma década podem não apresentar resultados comprovados na prevenção de cheias. O segundo ressalta que diversos fatores que contribuem para desastres naturais já são conhecidos pela engenharia, o que exige que decisões e contratos públicos relacionados ao tema sejam sustentados por análises técnicas adequadas.
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Além das determinações, o TCE apresentou recomendações à secretaria. Entre elas está a realização de estudos para avaliar a viabilidade técnica, ambiental e econômica de possíveis ajustes no declive do Rio Itajaí, especialmente na região de Rio do Sul.
O tribunal também chamou atenção para o trecho próximo à Central Hidrelétrica Salto Pilão, apontado como um ponto que pode dificultar o escoamento da água, além da necessidade de instalar réguas de medição para monitorar a vazão do rio.
