Após meses de apuração, CPI do Esgoto divulga relatório final nesta quarta-feira
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara de Blumenau realiza nesta quarta-feira (18), às 15h, a última reunião dos trabalhos, marcada pela apresentação do relatório final.
O documento consolida meses de apurações sobre o contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário no município, incluindo seus termos aditivos, análises técnicas e depoimentos colhidos ao longo de 2025.
Instalada em 3 de julho de 2025, a CPI foi criada com o objetivo de examinar aspectos jurídicos, econômicos e operacionais do contrato.
Durante as oitivas, os vereadores ouviram representantes de órgãos reguladores, dirigentes e ex-dirigentes do Samae, representantes da concessionária, além de ex-prefeitos e técnicos envolvidos na modelagem e fiscalização do serviço.
Um dos pontos mais relevantes destacados ao longo dos trabalhos foi a revogação do quinto termo aditivo.
O presidente da comissão, Diego Nasato, afirmou que a medida representou uma “primeira grande vitória”, ao mencionar a identificação de vantagens financeiras consideradas indevidas. Segundo ele, a decisão evitou impactos de dezenas de milhões de reais.
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Ainda de acordo com o vereador, encontra-se em andamento um novo processo de resolução tarifária.
Nasato defendeu que alterações contratuais de grande magnitude devem observar rigorosamente o devido processo legal, com transparência e respeito à legislação municipal.
Em dezembro, a CPI recebeu o Relatório Técnico Final da empresa MFC Avaliação e Gestão de Ativos, que reuniu análises técnicas utilizadas como subsídio para a elaboração das conclusões finais da comissão.
Ao longo das reuniões, foram ouvidos nomes ligados à regulação, à administração pública e à operação dos serviços, entre eles representantes da Agir, do Samae, da concessionária responsável pelo esgotamento sanitário, além de ex-prefeitos de Blumenau.
A série de depoimentos integrou o conjunto de elementos analisados pela CPI.
Com a apresentação do relatório final, a comissão encerra oficialmente seus trabalhos.
O documento poderá indicar encaminhamentos administrativos, recomendações ou outras medidas decorrentes das apurações realizadas.
A reunião terá transmissão ao vivo pela TV Legislativa, no canal digital aberto 4.2, canal 14 da NET/Claro, e também pelo YouTube.
A exibição contará com interpretação em Libras, garantindo acessibilidade ao público com deficiência auditiva.
