Produção de cannabis medicinal passa a ser permitida no Brasil após novas regras da Anvisa
O Brasil deu um avanço importante na área da saúde ao autorizar, pela primeira vez, o cultivo de cannabis para fins medicinais em território nacional. A medida foi oficializada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que publicou uma resolução estabelecendo regras para o uso da planta exclusivamente na fabricação de medicamentos.
Com a nova norma, farmácias de manipulação poderão disponibilizar ao público remédios formulados com canabidiol, incluindo apresentações para uso oral, sublingual e aplicação na pele. O texto também abre espaço para que empresas importem a matéria-prima ou seus derivados, permitindo o desenvolvimento de novos produtos terapêuticos no país.
A regulamentação impõe critérios técnicos rigorosos, entre eles o controle do teor de THC, que não poderá ultrapassar 0,3% nos medicamentos autorizados. O composto permanece restrito a doses mínimas e apenas para o tratamento de enfermidades graves ou de longa duração, sempre sob prescrição médica.
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A decisão da Anvisa cumpre uma cobrança feita pelo Supremo Tribunal Federal no final de 2023, quando a Corte determinou a criação de regras mais objetivas sobre a utilização medicinal da cannabis. A expectativa é que a produção nacional ajude a reduzir custos e facilite o acesso de pacientes aos tratamentos.
Atualmente, aproximadamente 873 mil pessoas utilizam medicamentos derivados da cannabis no Brasil. Com a mudança, a tendência é de crescimento desse número, impulsionado pela ampliação da oferta e pela maior segurança jurídica para o setor.
