Governador de SC avalia se sanciona lei que proíbe cotas raciais em universidades
O projeto enfrenta resistência de órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Na última quinta-feira (18), o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), em entrevista ao Bom Dia Santa Catarina, da NSC TV, informou que ainda não definiu se irá validar o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que proíbe a adoção de cotas raciais na universidade estadual e em instituições de ensino mantidas com recursos públicos. De acordo com o chefe do Executivo, o texto ainda passa por avaliação jurídica interna antes de qualquer encaminhamento final.
A proposta, aprovada recentemente pelos deputados estaduais, prevê penalidades financeiras e a suspensão de repasses a universidades que insistirem em manter esse tipo de política afirmativa.
O governador indicou que a decisão será tomada com cautela, destacando que apoia ações voltadas à ampliação do acesso ao ensino superior para estudantes em situação de vulnerabilidade, desde que respeitem os limites legais.
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Segundo divulgado pelo G1, o projeto enfrenta resistência de órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública, que apontam possíveis conflitos com a Constituição.
A discussão também chegou ao Supremo Tribunal Federal, após uma representação protocolada por uma associação ligada a uma comunidade quilombola da Capital, que questiona a validade da iniciativa no âmbito estadual.
