Relatório expõe falhas e sobrecusto de R$ 400 milhões no contrato de esgoto de Blumenau
Documento revela falhas graves e impacto financeiro bilionário no contrato de esgoto de Blumenau.
A CPI do Esgoto da Câmara Municipal de Blumenau recebeu, nesta quinta-feira (11), o Relatório Técnico Final elaborado pela empresa MFC Avaliação e Gestão de Ativos.
A consultoria foi responsável por analisar o contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário firmado em 2010 entre o Samae e a concessionária BRK Ambiental.
O documento reúne uma série de apontamentos que, segundo a consultoria, revelam falhas estruturais acumuladas ao longo de 14 anos de concessão.
O estudo identificou descumprimentos de metas, atrasos significativos em obras, divergências regulatórias e inconsistências no processo de revisão tarifária.
Entre os principais problemas listados estão cerca de 200 quilômetros de rede não implantada, investimentos questionados e conflitos de responsabilidade envolvendo o Município, o Samae e a concessionária.
Um dos pontos centrais do relatório é a análise do 5º Termo Aditivo, firmado em 2024, que instituiu o modelo de atendimento 60/40, substituindo parte da rede convencional pela coleta com caminhões limpa-fossa.
Para a consultoria, essa mudança alterou significativamente o objeto do contrato, sem embasamento técnico sólido, sem participação adequada da população e em desconformidade com normas legais e regulatórias.
A empresa concluiu ainda que a adoção do modelo aumentaria em mais de R$ 400 milhões os custos da operação.
O relatório também questiona a Revisão Tarifária Extraordinária que sustentou a prorrogação do contrato por mais 10 anos e autorizou reajuste de 10,72% nas tarifas.
De acordo com o estudo, a metodologia utilizada apresenta falhas de transparência e pode ter gerado vantagem indevida à concessionária.
Diante desse conjunto de irregularidades, a consultoria considera adequada a decisão do Executivo de revogar o 5º Termo Aditivo.
Ela recomenda uma revisão ampla da concessão, com auditoria dos investimentos reconhecidos e uma nova revisão tarifária, realizada com base independente.
Além disso, o relatório sugere a reestruturação dos processos regulatórios da Agir, o aperfeiçoamento da governança entre o Município, o Samae e a agência reguladora, e a suspensão de mudanças operacionais até a conclusão das análise
Para a MFC, a atual modelagem da concessão representa risco elevado ao interesse público, tornando urgente a adoção de medidas de transparência, correção de distorções e retomada do planejamento de longo prazo rumo à universalização do saneamento em Blumenau.
O documento foi incorporado aos autos da CPI e seguirá para análise dos vereadores, que irão considerar as conclusões no relatório final da comissão.
O colegiado também decidiu suspender oficialmente os trabalhos durante o recesso parlamentar, com retomada a partir de 1º de fevereiro de 2026.
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Avaliação do presidente da CPI
O presidente da comissão, vereador Diego Nasato (Novo), afirmou que o relatório evidencia omissões do Samae e da Agir, destacando que metas contratuais e indicadores financeiros não foram cumpridos pela concessionária, sem que houvesse aplicação de penalidades.
Ele reforçou que dois indicadores exigidos por decreto federal não foram atingidos e que as falhas apontadas precisam ser corrigidas.
Nasato voltou a criticar o 5º Termo Aditivo, afirmando que a adoção do modelo 60/40 trocou investimentos estruturantes por uma medida paliativa, elevando os custos operacionais em mais de R$ 400 milhões ao mesmo tempo em que reduziu investimentos da concessionária em R$ 3 milhões.
Segundo ele, essa escolha compromete o futuro do saneamento na cidade ao priorizar soluções de curto prazo.
O vereador concluiu destacando que a população deve acompanhar atentamente a elaboração do novo Plano Municipal de Saneamento em 2026, momento em que será definido se Blumenau continuará arcando com tarifas elevadas sem contrapartidas adequadas ou se exigirá investimentos efetivos na rede de esgoto.
