Governo lança renovação automática da CNH para motoristas com bom histórico

Motoristas que mantêm um histórico limpo no trânsito passarão a contar com a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem a necessidade de exames presenciais, deslocamento ao Detran ou pagamento de taxas extras.

A medida foi oficializada pela Medida Provisória nº 1.327, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (10). A iniciativa moderniza o sistema de habilitação no país e inaugura uma política de incentivo ao bom comportamento no trânsito, reconhecendo a conduta responsável dos motoristas.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a mudança corrige uma lacuna histórica, ao oferecer benefícios a quem respeita as regras.

Ele afirmou que, até então, motoristas que nunca cometeram infrações não tinham qualquer vantagem prática, e que a MP representa uma “virada de chave”, com políticas que valorizam atitudes positivas, além de mecanismos de punição.

Como funciona a renovação automática

A atualização da CNH será feita diretamente nos sistemas nacionais para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) — base que reúne cidadãos sem infrações nos últimos 12 meses. A adesão poderá ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo Portal de Serviços da Senatran.

Não terão acesso ao benefício motoristas com 70 anos ou mais, condutores com validade reduzida por recomendação médica e, no caso de quem tem 50 anos ou mais, a renovação automática será concedida apenas uma vez.

O texto também altera regras de exames médicos e psicológicos necessários para emissão ou renovação da habilitação. Agora, os valores desses procedimentos serão definidos nacionalmente pela Senatran, o que deve reduzir em até 40% os custos para os candidatos.

Além disso, profissionais de saúde autorizados pela Senatran poderão realizar as avaliações, substituindo o modelo anterior, que exigia credenciamento pelos Detrans estaduais.

CNH digital ganha protagonismo

Outro ponto relevante da MP é a opção de tornar a CNH física dispensável. O motorista poderá escolher entre manter somente a versão digital, emitir apenas o documento impresso ou utilizar as duas modalidades. A possibilidade elimina o custo de impressão, que pode chegar a R$ 100, dependendo da unidade da federação.

Os prazos de validade da carteira permanecem iguais: 10 anos para motoristas com menos de 50 anos, 5 anos para condutores de 50 a 69 anos e 3 anos para quem tem 70 anos ou mais. Em casos de condições médicas específicas, os períodos podem ser reduzidos.

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Processo de habilitação mais simples

As novidades se somam ao programa CNH do Brasil, anunciado na terça-feira (9), que prevê aulas teóricas gratuitas on-line e permite que os candidatos escolham entre instrutores autônomos ou autoescolas para as aulas práticas.

Segundo o governo, o conjunto de medidas busca ampliar o acesso à habilitação, reduzir burocracias e modernizar o sistema, sem comprometer as exigências de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Juntas, as ações pretendem facilitar a vida de milhões de brasileiros que enfrentavam obstáculos para obter ou renovar a CNH.