Comissões da Câmara de Blumenau avançam análise e aprovam mais de 60 propostas em um único dia
Projetos seguem para votação em plenário após pareceres favoráveis das Comissões Permanentes e da Comissão Mista
As Comissões Permanentes da Câmara de Blumenau tiveram uma manhã movimentada nesta quinta-feira (4), iniciando os trabalhos pela Comissão de Educação, que aprovou dois projetos de lei e encaminhou as matérias para as demais comissões.
Na sequência, os colegiados de Transporte e Turismo analisaram um conjunto maior de propostas, incluindo nove projetos, um substitutivo global e duas emendas.
Ao todo, as 14 matérias passaram pelo crivo dos vereadores e seguem tramitando na Casa Legislativa.
Após as reuniões das comissões, os parlamentares se reuniram também em uma Comissão Mista, responsável por avaliar projetos do Executivo. Nesta sessão, foram discutidas 24 matérias e uma emenda modificativa.
Todas as propostas receberam parecer favorável, deixando-as aptas para serem votadas em plenário.
Projetos aprovados nas Comissões Permanentes
Entre os projetos analisados, estão iniciativas relacionadas à educação, saúde, proteção infantil, direitos do servidor público e regulamentação de políticas municipais.
Entre eles, destaca-se a proposta que proíbe o uso de smartphones pelos alunos durante as aulas nas escolas municipais, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto.
Outro projeto aprovado declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Pastor Nirton dos Santos.
Também recebeu parecer favorável o projeto que institui o Programa de Atenção à Saúde Mental do Servidor Público, além da emenda supressiva vinculada à proposta, ambos apresentados pelo vereador Bruno Cunha.
Medidas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes, como a determinação da divulgação do Disque 100 nos materiais escolares, também avançaram.
Outras matérias tratam da instalação de poços artesianos, criação da Semana Municipal de Conscientização para Mulheres no Climatério e Menopausa, instituição do Programa “Veterinário Mirim”, regulamentações diversas e denominação de via pública.
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Propostas avaliadas pela Comissão Mista
Na Reunião Mista, o foco esteve voltado majoritariamente à revalidação de benefícios fiscais concedidos a empresas sediadas no município.
Diversas companhias dos setores industrial, tecnológico, comercial e hoteleiro tiveram seus processos de prorrogação de incentivos aprovados.
O colegiado também deu parecer positivo a alterações em legislações relacionadas ao regime jurídico dos servidores, zoneamento urbano, procedimentos de regularização fundiária e normas de parcelamento do solo.
Além disso, avançou o projeto que institui o Programa Educativo da Defesa Civil no município e uma série de autorizações de créditos adicionais para a administração direta e indireta.
Entre as propostas aprovadas está ainda a autorização para alienação de um imóvel no bairro Vila Nova em favor de uma construtora, e mudanças no sistema de estacionamento rotativo pago.
Com a aprovação das comissões, todas as matérias seguem agora para votação em plenário, onde poderão ser confirmadas pelos vereadores e, posteriormente, encaminhadas para sanção ou promulgação, conforme o caso.
