Comissão Especial da Câmara de Blumenau discute revisão da legislação cultural e futuro do edital Herbert Holetz
Governo aponta prejuízo bilionário causado por sonegação.
A Comissão Legislativa Temporária Especial criada para revisar e propor atualizações na legislação municipal relacionada à cultura realizou, na manhã desta quinta-feira (27), uma reunião na Sala de Comissões da Câmara de Blumenau.
O encontro contou com a presença do secretário municipal de Cultura, Sylvio Zimmermann Neto, e do produtor cultural e conselheiro estadual de Cultura, Celso Pero. A comissão é formada pelos vereadores Flávio Linhares – Flavinho (PL), presidente; Jean Volpato (PT), vice-presidente; e Diego Nasato (NOVO), relator.
A criação do grupo ocorreu por meio da Resolução Legislativa nº 547/2025, derivada do Requerimento nº 832/2025, após debates envolvendo a suspensão temporária do edital Herbert Holetz de incentivo à cultura.
O objetivo central da comissão é realizar uma revisão ampla e democrática da legislação cultural do município, com participação da sociedade civil, artistas, produtores e demais agentes do setor, garantindo que os recursos públicos destinados à cultura sejam aplicados de forma transparente e condizente com as necessidades da população.
Durante a reunião, o vereador Flávio Linhares ressaltou que a comissão surgiu após diversas reclamações sobre o uso dos recursos culturais.
Segundo ele, houve casos de projetos apresentados que, ao serem executados, destoaram completamente do que havia sido proposto.
Flavinho defendeu maior rigor e clareza nos mecanismos de acompanhamento dos editais, afirmando que os investimentos culturais devem valorizar a história e identidade de Blumenau.
O secretário Sylvio Zimmermann reforçou a importância do Fundo Municipal de Apoio à Cultura e destacou o papel histórico do edital Herbert Holetz no fomento à produção artística local.
Ele explicou que o edital consiste na transferência direta de recursos a produtores culturais aprovados, e não em renúncia fiscal.
Zimmermann também informou que o orçamento anual da Secretaria de Cultura varia entre R$ 500 mil e R$ 650 mil, e que nos últimos três anos não houve lançamento do edital devido a entraves burocráticos e prioridades pós-pandemia.
Zimmermann também detalhou sua atuação neste ano, marcada pela execução do edital PNAB, que destinou R$ 2 milhões ao setor cultural.
Para evitar o risco de perda dos recursos, a secretaria optou por lançar um edital de premiação à trajetória artística, modelo permitido pelo Ministério da Cultura.
O secretário considerou o resultado exitoso e destacou que artistas de diversas áreas foram contemplados.
Com relação ao futuro, o secretário afirmou que o principal desafio agora é lançar o edital Herbert Holetz em 2026.
No entanto, o processo está condicionado ao trabalho da comissão, já que um requerimento aprovado por todos os vereadores determinou que o edital não poderia ser lançado antes da revisão da legislação.
Zimmermann pediu agilidade no andamento das discussões, pois há recursos acumulados de três editais disponíveis na conta da secretaria.
Outro ponto levantado pelo secretário foi a necessidade de atualização do Plano Municipal de Cultura, que completará 10 anos em 2026, exigindo, por lei, uma revisão com ampla participação social.
Zimmermann também citou o Marco Legal da Cultura, instituído pelo Governo Federal, que estabelece novas diretrizes para transferência de recursos e prestação de contas, reforçando a importância de adequar a legislação municipal a essas mudanças.
O produtor cultural e conselheiro estadual, Celso Pero, contribuiu com sua experiência de mais de três décadas na formulação de políticas culturais.
Ele destacou a relevância da modernização das legislações e informou que entregará sugestões técnicas à comissão, especialmente relacionadas ao edital Herbert Holetz.
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Por fim, colocou-se à disposição para colaborar nas discussões e buscar recursos para fortalecer o setor cultural de Blumenau.
A comissão deve retomar os trabalhos no próximo ano, dando continuidade ao processo de revisão legislativa e contribuindo para a construção de uma política cultural mais eficiente, participativa e alinhada às necessidades do município.
