SC amplia prazo para curso obrigatório de motofretista e mototaxista
Mais de 3.700 vagas gratuitas são divulgadas.
Os motofretistas e mototaxistas de Santa Catarina ganharam um novo prazo para se adequar às exigências federais que determinam formação específica para quem transporta mercadorias ou passageiros em motocicletas.
A obrigatoriedade, prevista na Lei nº 12.009/2009 e na Resolução nº 930/2022 do Contran, foi prorrogada por mais seis meses, decisão tomada pelo Centran/SC e pelo Detran/SC em reunião realizada no dia 17 de novembro.
A legislação federal exige que o profissional realize um curso especializado, com aulas teóricas e práticas, além de uma prova final com 30 questões objetivas.
O objetivo é aumentar a segurança nas vias e garantir que os motociclistas que atuam de forma remunerada estejam devidamente qualificados.
A decisão de prorrogar o prazo veio após baixa adesão ao último edital do programa CNH Emprego na Pista, que ofereceu 2.873 vagas gratuitas para formação em motofrete, mas apenas 763 foram preenchidas.
Na Grande Florianópolis, onde se concentra o maior número de profissionais da categoria, foram abertas 735 vagas, mas somente 141 inscrições foram realizadas, ou seja, menos de 20%.
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Para facilitar o acesso ao curso e ampliar a oferta em todo o estado, o Detran/SC anunciou que irá credenciar autoescolas (CFCs) para ministrar a capacitação.
Além disso, será lançado nesta semana um novo edital do CNH Emprego na Pista, disponibilizando 3.710 vagas gratuitas exclusivamente para o curso de motofrete, incluindo a observação EAR (Exercício de Atividade Remunerada) na CNH.
Com a prorrogação, os profissionais têm mais tempo para buscar a regularização e evitar autuações e outras penalidades previstas em lei, mas a exigência passa a valer integralmente ao final dos próximos seis meses.
