Eduardo Bolsonaro é réu no STF por suspeita de articulações internacionais em favor do pai
O processo ainda segue tramitando até 25 de novembro.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, transformar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu por coação no curso do processo. A decisão ocorreu no plenário virtual, após o voto apresentado pela ministra Cármen Lúcia neste sábado (15).
O caso tem origem na investigação que apura a atuação do parlamentar nos Estados Unidos, país onde ele vive desde março, para tentar interferir em julgamentos que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Procuradoria-Geral da República acusa o deputado de pressionar autoridades norte-americanas em um contexto que antecedeu a adoção de sanções contra o Brasil pelo governo Donald Trump, como aumento de tarifas, suspensão de vistos de ministros e medidas financeiras direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes.
A denúncia da PGR foi respaldada pela Polícia Federal, responsável pelo inquérito que indiciou o parlamentar. Com o recebimento da acusação, o STF deve abrir ação penal. Nessa nova fase, Eduardo Bolsonaro poderá apresentar provas, indicar testemunhas e solicitar diligências.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que há indícios de que o deputado participou das articulações que resultaram nas sanções impostas pelos EUA, elemento que, segundo o ministro, caracteriza ameaça concreta ao processo conduzido no Brasil. O julgamento começou na sexta-feira (14) e rapidamente formou maioria, com os votos de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O processo ainda segue tramitando até 25 de novembro, prazo final para eventuais mudanças de voto, pedidos de vista ou transferência do caso ao plenário. A Primeira Turma opera atualmente com quatro integrantes, já que a vaga deixada por Luís Roberto Barroso ainda não foi preenchida após sua aposentadoria.
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Enquanto isso, Eduardo Bolsonaro permanece afastado das atividades legislativas: em março, ele tirou licença de 120 dias e mudou-se para os Estados Unidos alegando perseguição política. Desde o término do afastamento, em julho, não registrou presença nas sessões da Câmara e corre risco de perder o mandato por faltas.
Nas redes sociais, o deputado reagiu à decisão ao acusar Moraes de promover uma “caça às bruxas” e de ignorar canais oficiais para comunicação internacional. Sua defesa está sendo conduzida pela Defensoria Pública da União, já que, segundo os autos, Eduardo não constituiu advogado nem apresentou manifestação durante a investigação.
A DPU argumentou pela rejeição da denúncia, sustentando que o deputado não foi responsável pelas sanções e que suas falas fazem parte do exercício legítimo de sua atuação parlamentar. Contudo, por ora, o STF deliberou pela abertura do processo criminal.
