Câmara de Blumenau delibera sobre 11 projetos de lei e emenda em reunião das comissões

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Blumenau analisou, nesta terça-feira (28), um total de 11 projetos de lei e uma emenda em tramitação na Casa.

Entre as proposições, um projeto recebeu parecer favorável e será encaminhado à Comissão de Finanças, enquanto outro obteve parecer contrário e foi arquivado.

Os Projetos de Lei 9327/2025 e 9328/2025, assim como o Projeto de Lei Complementar 2442/2025, foram devolvidos aos autores para ajustes. As demais matérias seguem para emissão de parecer pela Procuradoria Jurídica.

Em seguida, a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização se reuniu e emitiu parecer favorável ao projeto aprovado na CCJ, além do Projeto de Resolução 651/2025, que aguardava análise do impacto financeiro.

Entre os destaques:

Parecer favorável na CCJ e Comissão de Finanças:

• Projeto de Lei 9329/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que denomina de Rua Bertold Hieronymus Dickmann uma via localizada no bairro Valparaíso.

  Parecer favorável na Comissão de Finanças:

• Projeto de Resolução 651/2025, da Mesa Diretora, que atualiza a remuneração de estudantes e estagiários da Câmara Municipal de Blumenau, alterando dispositivos da Resolução nº 460, de 26 de novembro de 2015.

Parecer jurídico na CCJ:

Emenda Substitutiva 1/2025, de autoria da Vereadora Cristiane Loureiro, vinculada ao PLC 2435/2025 do Poder Executivo, que altera a redação do art. 2º da lei complementar nº 1.054/2016, referente ao Código de Proteção e Bem-Estar Animal do município.

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Outros projetos analisados incluem:

Projeto de Lei 9332/2025, de Jean Volpato, que institui o Outubro Caramelo.
Projeto de Lei 9333/2025, de Flávio José Linhares, que registra a ChoppMotorrad como patrimônio cultural imaterial do município.
Projeto de Lei 9334/2025, também de Flávio José Linhares, que registra o Männerchor Liederkranz como patrimônio cultural imaterial.
Projeto de Lei 9335/2025, de Bruno Cunha, que institui o programa de atenção à saúde mental do servidor público.
Projeto de Lei 9336/2025, de Jean Volpato, que institui o Dia do Paraense.
Projeto de Lei 9337/2025, de Alexandre Matias, que acrescenta dispositivos à Lei nº 4.493/1995.

Por outro lado, recebeu parecer contrário na CCJ o Projeto de Lei 9320/2025, de Jovino Cardoso Neto, que propunha a proibição do uso de cassetetes e algemas por guardas de trânsito no município.

A tramitação dessas matérias segue agora conforme os encaminhamentos das comissões, com alguns projetos aguardando ajustes e outros avançando para análise detalhada da Câmara.