FGTS: Governo limita antecipação do saque-aniversário e cria período de carência a partir de novembro

O governo federal anunciou mudanças nas regras do saque-aniversário do FGTS, que passam a valer a partir de 1º de novembro.

O objetivo das medidas é proteger os trabalhadores de situações de vulnerabilidade financeira, evitando que o uso do FGTS como garantia de empréstimos gere juros altos e comprometa o saldo do fundo.

O saque-aniversário, disponível desde 2020, permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo de suas contas vinculadas ao FGTS no mês de seu aniversário.

Ao optar por essa modalidade, o trabalhador mantém apenas o direito à multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa, perdendo o direito de sacar o saldo integral.

A antecipação do saque-aniversário, contratada junto aos bancos como um empréstimo, também sofrerá alterações significativas.

Antes, era possível antecipar múltiplas parcelas sem limite de valores e sem restrição de prazo. Agora, será necessário respeitar um período de carência de 90 dias após adesão ao saque-aniversário para contratar a antecipação.

Além disso, o valor das parcelas será limitado entre R$ 100 e R$ 500, com máximo de cinco parcelas por 12 meses, totalizando até R$ 2,5 mil.

A partir de novembro de 2026, o limite será ainda menor: três parcelas por saque-aniversário, mantendo o teto de R$ 500 por parcela.

Outra mudança é que o trabalhador só poderá contratar uma operação de antecipação por ano, enquanto antes era possível realizar múltiplas operações simultâneas.

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Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, o equivalente a 51% das contas ativas, e cerca de 70% já fizeram antecipações em bancos.

Com as novas regras, o governo espera reduzir o endividamento e garantir que o FGTS cumpra sua função original: proteger o trabalhador e oferecer recursos diretos sem cobrança de juros abusivos.