Ex-governadores são condenados a pagar mais de R$ 4 bilhões por corrupção e improbidade

A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, juntamente com o ex-secretário Hudson Braga, a pagamento de mais de R$ 4 bilhões por atos de improbidade administrativa que geraram enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.

Segundo informações da Agência brasil, a decisão, da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, ainda permite que os réus apresentem recurso.

O processo, ajuizado em 2018 pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), investigou esquemas de concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não contabilizadas, conhecidas como caixas 2 e 3.

Segundo a Justiça, o esquema envolvia favorecimento empresarial e financiamento ilícito da campanha eleitoral de 2014, com desvio de finalidade da política de fomento estadual e abuso de poder político.

Cabral foi condenado ao pagamento de mais de R$ 2,5 bilhões, enquanto Pezão deverá arcar com R$ 1,4 bilhão. Hudson Braga terá que pagar mais de R$ 35 milhões, além da suspensão de direitos políticos: Cabral por 10 anos, Pezão por 9 e Braga por 8.

Entre as condenações específicas, Pezão precisará ressarcir R$ 1,3 bilhão referentes a financiamento irregular ao Grupo Petrópolis, associado a doações não contabilizadas pela Odebrecht.

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Cabral terá que pagar mais de R$ 2,5 bilhões relativos a benefícios irregulares concedidos à Federação de Transportes do Rio (Fetranspor). Ambos ainda receberam multas individuais de R$ 15,6 milhões e indenizações por danos morais coletivos — R$ 25 milhões para Cabral e R$ 10 milhões para Pezão.

Outras penalidades incluem pagamento de propina dissimulada em doações eleitorais: Cabral foi multado em R$ 30 milhões e Pezão em R$ 15 milhões, enquanto Hudson Braga terá que pagar R$ 5 milhões.