Filhos de trabalhador haitiano morto em acidente no Brasil chegam ao país para receber indenização
Jovens de 17 e 12 anos passam a ser acolhidos como refugiados em Santa Catarina
O trabalhador haitiano que faleceu em 2013 em um acidente laboral em Navegantes, no Litoral Norte catarinense, teve seus herdeiros localizados e trazidos ao Brasil após quase oito anos de tramitação judicial pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) e pela Justiça do Trabalho.
Os filhos da vítima, atualmente com 17 e 12 anos, viviam na República Dominicana em situação de vulnerabilidade.
Agora, eles serão acolhidos e receberão a indenização devida pela empresa condenada pelo acidente que vitimou o pai.
O caso:
O acidente ocorreu em 2013, quando o trabalhador atuava em uma empresa do setor alimentício. Em 2016, o MPT-SC instaurou inquérito civil público para apurar responsabilidades.
No ano seguinte, a empresa depositou judicialmente R$ 400 mil em uma ação de consignação em pagamento, já que os herdeiros residiam fora do Brasil e não haviam sido localizados.
Nos anos seguintes, diversas tentativas de localização foram feitas por meio de ofícios ao Itamaraty, embaixadas e órgãos públicos, sem sucesso.
Em 2021, o MPT e o TRT buscaram apoio da Associação de Haitianos da região de Navegantes, o que se mostrou decisivo: um membro da comunidade conseguiu identificar os familiares do falecido e encaminhar os primeiros documentos dos herdeiros.
A procuradora do trabalho responsável pelo caso passou então a manter contato direto com os filhos e suas mães, com o auxílio de intérprete, permitindo formalizar a participação deles no processo judicial.
Em novembro de 2023, durante audiência telepresencial, foi homologado um acordo para pagamento mensal de valores provisórios, garantindo a sobrevivência dos jovens até a regularização de sua documentação para virem ao Brasil.
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Desfecho
Entre 2024 e 2025, o MPT e a Justiça do Trabalho acompanharam o envio dos valores e o processo de obtenção de passaportes e vistos.
Em agosto de 2025, foram compradas as passagens aéreas para a chegada das famílias ao país, com acolhimento provisório realizado em parceria com uma organização não governamental.
A chegada ao Brasil ocorreu em 20 de setembro de 2025, em Florianópolis. No último sábado (27), representantes do MPT e da Justiça do Trabalho visitaram as famílias.
Uma audiência futura definirá a transferência integral da indenização, já com os herdeiros regularizados como residentes no país.
