Câmara aprova aumento de penas para tráfico de crack em projeto de lei
Nova proposta eleva punição e busca combater dependência química e violência urbana.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira (23) um projeto de lei que aumenta, de 2/3 até o dobro, as penas para o tráfico de crack, substância fumável derivada do cloridrato de cocaína com efeito psicoativo intenso.
O texto estabelece punições mais rigorosas para quem importar, exportar, produzir, vender, transportar ou fornecer a droga, bem como para quem cultiva ou comercializa a planta da qual o crack é derivado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A pena atual varia de 5 a 15 anos de reclusão, mas com o projeto aprovado, poderá ser significativamente ampliada. Além da reclusão, todas as infrações incluem multa.
O projeto é o substitutivo do relator, deputado André Fernandes (PL-CE), ao PL 492/25, do deputado Sargento Fahur (PSD-PR). Segundo Fernandes, a alteração se justifica pelas características nocivas do crack, que provoca dependência química severa devido à rápida absorção e efeitos intensos, gerando um ciclo compulsivo de consumo.
O deputado destacou ainda os impactos sociais, como o aumento da violência urbana, a desestruturação familiar e a formação de zonas de consumo coletivo, conhecidas como cracolândias.
Para aqueles que auxiliam, induzem ou instigam o uso indevido de drogas, a pena será de detenção de um a três anos, enquanto quem oferece drogas eventualmente, sem objetivo de lucro, para consumo próprio ou de pessoas de seu relacionamento, poderá receber detenção de seis meses a um ano.
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O próximo passo da proposta é a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação em Plenário.
Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A medida reforça o esforço legislativo de combater o tráfico de drogas e reduzir os efeitos sociais e individuais associados ao consumo de crack.
