Câmara de Blumenau aprova férias coletivas e moderniza estágios e defesa do consumidor

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação, nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei nº 9269/2025, que concede férias coletivas aos servidores públicos municipais entre 22 de dezembro de 2025 e 11 de janeiro de 2026.

A Emenda nº 1, da Mesa Diretora, estendeu o período também aos servidores da própria Câmara.

O benefício alcança servidores do Município, autarquias e fundações, com exceção dos que atuam em serviços essenciais, que devem cumprir escalas diferenciadas.

Os dirigentes das unidades administrativas garantirão o funcionamento mínimo dos setores. Servidores que aderirem terão 13 dias deduzidos do período aquisitivo anual, enquanto os da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB) ficam isentos. O projeto ainda precisa ser votado em redação final antes da sanção do prefeito.

Na mesma sessão, foram aprovados outros dois projetos importantes do Executivo. O Projeto de Lei Complementar nº 2419/2025 regulamenta os estágios curriculares e não curriculares de estudantes do ensino médio, técnico e superior no âmbito municipal, autarquias e fundações.

A medida visa modernizar a gestão dos estágios, alinhando-a à legislação federal, garantindo transparência nos processos de seleção e supervisão e reforçando a segurança jurídica.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 2421/2025, que reorganiza o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, regulamenta o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) e reestrutura o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDD).

A aprovação incluiu a Emenda nº 1, do vereador Flávio Linhares (PL), mantendo a participação da sociedade civil na Junta de Recursos Administrativos (JURAD) e na Comissão Municipal Permanente de Normatização (CMPN). O projeto fortalece a atuação do Procon e amplia ações de fiscalização e combate a práticas abusivas.

Durante a Tribuna Livre, o secretário Municipal de Trânsito e Transportes, Fábio Campos da Silva, destacou as atividades da Semana Nacional do Trânsito, que ocorre de 18 a 25 de setembro, incluindo palestras em empresas e escolas, abordagens educativas e projetos de formação para crianças e usuários de ciclomotores.

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Ele apresentou dados de segurança viária em Blumenau: 14 mortes no trânsito em 2025, 12 envolvendo motociclistas, e quase mil acidentes com motos.

O secretário reforçou que a imprudência e o excesso de velocidade são as principais causas dos sinistros, enfatizando a importância de equipamentos de proteção e responsabilidade individual, com a mensagem central: “desacelerar é preservar a vida”.