CEI da Merenda Escolar ouve auditoria e controladoria sobre contrato da Aromas

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Merenda Escolar realizou, nesta quarta-feira (10), sua 9ª reunião ordinária para dar sequência às oitivas relacionadas ao contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Aromas, responsável pela alimentação escolar no município.

Foram ouvidas a auditora interna Ludmilla Percide Elias Cardoso e o controlador interno Rafael Gonçalves.

A sessão foi conduzida interinamente pelo vereador Lucio Vanderlinde (NOVO), vice-presidente da comissão, que assumiu a presidência em razão do afastamento de Flávio Molinari (PSD) por motivos de saúde.

Também passou a integrar a CEI o presidente da Câmara, vereador Valentim Blasius (PSD), enquanto a relatoria segue sob responsabilidade de Diogo Pinho (PL), em substituição à vereadora Fernanda dos Santos Moser (PL), afastada por licença-maternidade.

Durante seu depoimento, Ludmilla explicou que a auditoria foi incluída no plano de trabalho anual, homologado pelo prefeito, e chamou atenção por envolver um serviço até então realizado diretamente pela Prefeitura, sem grandes registros de problemas.

O relatório elaborado pela auditoria interna baseou-se em visitas a 16 escolas, entrevistas com diretores, coordenadores e cozinheiras, além de testes de observância.

Entre as irregularidades apontadas estão:

• substituição de cardápios previamente definidos;

• utilização de ingredientes ultraprocessados no pão servido aos estudantes;

• não cumprimento do percentual mínimo destinado à compra de produtos da agricultura familiar, conforme prevê o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);

• ausência de dedetização, desratização e limpeza de caixas d’água nas unidades.

Já o controlador interno, Rafael Gonçalves, afirmou que sua atuação concentrou-se na análise dos documentos enviados pela Secretaria de Educação e no relatório da auditoria.

A partir dessa avaliação, o entendimento foi pela rescisão contratual com a empresa Aromas.

Ele citou ainda outras recomendações, como a abertura de procedimento administrativo sancionatório para apurar a responsabilidade da empresa; a instauração de procedimento interno para identificar falhas da fiscalização e na emissão de atestados de capacidade técnica; além da orientação para que fossem pagos apenas os valores incontroversos já liquidados.

Questionado sobre o novo contrato firmado pela Prefeitura com a empresa Miservi, Rafael informou que nenhum documento foi encaminhado à Controladoria para análise até o momento.

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Com as oitivas, a CEI avança na coleta de informações para esclarecer possíveis irregularidades na execução da merenda escolar.

O relatório final deverá reunir as análises técnicas e os depoimentos colhidos, indicando eventuais responsabilidades e medidas a serem tomadas.