STF em choque: ministro diverge e vota pela absolvição de Bolsonaro
O ex-presidente e os demais réus respondem a cinco acusações.
O ministro Luiz Fux abriu divergência no julgamento da trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. Até agora, ele se distanciou dos votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, indicando que votará pela absolvição de todos pelo crime de organização criminosa, mas mantendo a avaliação de “nulidade absoluta” do processo, segundo informações do G1.
A decisão de Fux gerou questionamentos nas redes sociais, incluindo dúvidas sobre a possibilidade de anulação do julgamento ou se Bolsonaro poderia ser absolvido imediatamente. Especialistas consultados pelo G1 esclarecem que, embora o voto do ministro seja relevante, ele sozinho não altera o andamento do processo.
Para que houvesse mudança no resultado, seria necessário o acompanhamento de pelo menos outro ministro da Primeira Turma, composta ainda por Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O ex-presidente e os demais réus respondem a cinco acusações no Supremo Tribunal Federal: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano ao patrimônio e deterioração de patrimônio tombado. Até o momento, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação no crime de organização criminosa, enquanto Fux sinalizou a absolvição.
Juristas consultados pelo G1 reforçam que o voto de Fux não deve gerar nulidade automática nem caminho para recursos como embargos de divergência ou infringentes, pois estes exigem, no mínimo, dois votos convergentes.
Pierpaolo Bottini, advogado criminalista e professor da USP, explica que “os embargos divergentes exigem ao menos dois votos”, e Wallace Corbo, professor de Direito Constitucional da FGV e UERJ, complementa que a situação só poderia ser reaberta se outro ministro adotasse a mesma posição.
Lucas Serafim, especialista em Direito Penal e Econômico, destaca ainda que o recebimento da denúncia pelo próprio Fux já consolidou a competência para julgar o caso.
Diferente do presidente Lula, que foi julgado na 1ª instância após deixar o cargo na época, Bolsonaro está sendo analisado diretamente no STF. Isso se deve à mudança das regras do foro privilegiado ao longo dos anos. Durante a Lava Jato, o foro por prerrogativa de cargo perdia validade quando o mandatário deixava o cargo, permitindo que Lula fosse processado em Curitiba.
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Já em 2023, o STF consolidou entendimento de que crimes ligados ao exercício do cargo devem ser julgados pelo Supremo mesmo após o término do mandato, regra que se aplica a Bolsonaro.
Essa distinção explica por que o julgamento de Bolsonaro ocorre na Primeira Turma do STF, enquanto Lula enfrentou a Justiça Federal antes de recorrer à Corte, como detalha o G1.
Especialistas afirmam que, mesmo com divergências no voto de Fux, o processo deve seguir normalmente até o desfecho da Primeira Turma, e qualquer tentativa de anulação futura dependeria de circunstâncias jurídicas específicas, ainda pouco prováveis no caso atual.
