Empresas são ouvidas pela CPI sobre sistema de esgotamento sanitário em Blumenau

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara de Vereadores de Blumenau realizou, na manhã desta terça-feira (26), oitivas com representantes das empresas L’ ART Arquitetura e Engenharia LTDA e LMDM Consultoria.

A comissão investiga possíveis irregularidades administrativas no contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário no município.

O engenheiro civil Ivonir Antonio Martinelli, diretor técnico da L’ ART, prestou depoimento como testemunha, detalhando a participação da empresa no planejamento e implantação técnica do sistema de esgoto de Blumenau. Martinelli explicou que a L’ ART elaborou projetos aprovados para viabilizar a construção de aproximadamente 140 quilômetros de redes de esgoto na área central do município, com financiamento de R$ 40 milhões do Ministério das Cidades.

Ele também abordou os desafios técnicos e administrativos relacionados às faixas sanitárias, que dependem de concessão dos proprietários para utilização no projeto, e destacou falhas identificadas em perícia por amostragem realizada em 2019 sobre trechos executados pela concessionária Odebrecht Ambiental.

Já Carlos Werlang Lebelein, economista e sócio administrador da LMDM Consultoria, trouxe esclarecimentos sobre a atuação econômica-financeira da empresa no contrato de concessão. Segundo ele, a LMDM foi contratada em 2013 para analisar o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, estimado inicialmente em R$ 118 milhões e posteriormente atualizado para R$ 230 milhões.

A consultoria buscou identificar responsabilidades do poder concedente e resultou em ajustes que geraram economia de aproximadamente R$ 130 milhões para o município, incluindo revisões tarifárias e correções contratuais.

Lebelein destacou ainda que o quarto termo aditivo do contrato promoveu equilíbrio contratual, mas dependia da entrega das obras por parte do município.

A CPI ainda não definiu a data da próxima reunião, que terá o depoimento do ex-prefeito João Paulo Kleinübing.

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Ele foi responsável pela assinatura do contrato de concessão e atuou como o primeiro presidente da Agir, agência reguladora do setor, oferecendo mais informações sobre a execução do contrato e possíveis responsabilidades administrativas.

O acompanhamento das oitivas é parte do esforço da Câmara de Vereadores para esclarecer eventuais irregularidades no serviço de esgotamento sanitário, garantindo transparência e responsabilidade na gestão do setor.