Câmara mantém investigações da CPI do Esgoto em Blumenau
Vereadores decidem pela continuidade das apurações sobre contrato de concessão
A Câmara de Blumenau decidiu nesta terça-feira (19) dar continuidade aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades no contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário da cidade.
O parecer da Procuradoria da Casa havia autorizado a análise do pedido de encerramento antecipado da investigação, mas os cinco vereadores que integram a comissão votaram de forma unânime pela manutenção das apurações, mantendo o prazo original da CPI, que pode ser prorrogado por até 60 dias mediante aprovação em plenário.
O pedido de encerramento havia sido apresentado pelo vice-presidente da comissão e líder do governo, Flávio Linhares – Flavinho (PL), que apontava perda de objeto da investigação após a revogação do 5º aditivo do contrato com a BRK Ambiental.
Mesmo assim, os parlamentares entenderam que a CPI deve examinar todo o histórico do contrato, abrangendo 15 anos de gestão, e aprofundar a análise das responsabilidades envolvidas.
Durante a reunião, o relator da CPI, Egídio Beckhauser (Republicanos), destacou os avanços da investigação, que já apontaram fragilidades no contrato e indicaram pontos que necessitam de maior esclarecimento.
O presidente da comissão, Diego Nasato (NOVO), reforçou que, embora o aditivo tenha sido revogado, os impactos do contrato continuam relevantes e precisam ser analisados com rigor.
O vereador Bruno Cunha (Cidadania) ressaltou a importância de manter a investigação para proteger os interesses da população e garantir transparência na prestação do serviço de saneamento.
Já Flavinho explicou que buscava respaldo jurídico antes de propor o encerramento, mas reconheceu que a continuidade da CPI pode gerar resultados concretos e embasados.
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Marcelo Lanzarin (PP) reforçou que a Câmara tem o dever de fiscalizar e esclarecer todos os aspectos do contrato com a concessionária.
A CPI já ouviu, em reuniões anteriores, o atual presidente do Samae, Alexandre de Vargas, e o ex-diretor-presidente da autarquia, André Espezim, além de representantes da BRK Ambiental e da Ordem dos Advogados do Brasil, que apresentaram parecer técnico destacando pontos controversos no 5º aditivo.
Entre eles, estavam questões como alteração do objeto contratual, ausência de participação popular, possíveis impactos ambientais e cláusulas consideradas abusivas.
A próxima sessão da CPI está marcada para o dia 26 de agosto, às 10h, com a convocação de representantes das consultorias Lart e LMDM, contratadas pelo Samae para avaliar os serviços executados pela concessionária.
A reunião será transmitida ao vivo pela TV Legislativa (canal 4.2 e canal 14 da NET) e pelo canal da Câmara no YouTube, permitindo à população acompanhar o desenrolar das investigações.
