Balneário Camboriú proíbe menores de 16 anos de andar de patinete elétrico; multa e apreensão podem ser aplicadas

A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da prefeita Juliana Pavan (PSD), assinou um decreto que proíbe adolescentes menores de 16 anos de conduzirem patinetes elétricos, bicicletas motorizadas ou outros meios de transporte individuais com motor próprio em vias públicas da cidade.

A medida, assinada em 7 de agosto, amplia e endurece a lei nº 4.983, publicada no início do ano.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, a prefeita citou acidentes envolvendo esses veículos na cidade para justificar a decisão. Pavan lembrou inclusive que foi atingida por um patinete elétrico no começo do ano ao atravessar uma ciclofaixa.

De acordo com o decreto, adolescentes menores de 16 anos que forem flagrados conduzindo os equipamentos poderão receber multas e ter os veículos apreendidos.

A fiscalização será realizada pela Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito), que poderá aplicar penalidades seguindo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo multa, remoção, retenção e apreensão dos veículos.

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O documento também estabelece limites de segurança e velocidade para todos os condutores de patinetes elétricos e equipamentos similares:

• Velocidade máxima de 20 km/h;

• Uso de indicador ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade;

• Campainha obrigatória;

• Sinalização noturna completa (dianteira, traseira e lateral);

• Luz dianteira acesa durante o dia e obrigatoriamente à noite;

• Uso de capacete de proteção para condutor e passageiro.