Câmara de Blumenau aprova avanços na reciclagem domiciliar e na Rota do Lazer; veja o que mais foi analisado
A Câmara de Vereadores de Blumenau teve uma tarde movimentada nesta última terça-feira (22) com as reuniões da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ) e da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização.
Ao todo, foram avaliadas cinco propostas de lei, três projetos de decreto legislativo, um projeto de resolução, duas emendas e um veto total.
A CCJ concedeu parecer favorável a duas propostas de lei, três decretos legislativos, um projeto de resolução, uma emenda e ao veto total enviado pelo Executivo. As demais matérias seguiram para análise da Procuradoria Jurídica da Casa.
Entre os projetos que avançaram está o PL 9217/2025, do vereador Jean Volpato, que cria a Campanha de Incentivo à Prática de Reciclagem Domiciliar (CIPRED). A proposta e uma emenda supressiva ao texto também receberam parecer favorável da Comissão de Finanças.
Outro projeto com parecer positivo das duas comissões foi o PL 9235/2025, de autoria do Executivo, que altera regras da “Rota do Lazer”, programa que interdita ruas para atividades recreativas.
Também teve avanço o Projeto de Resolução 646/2025, que cria uma comissão especial para acompanhar e propor soluções à situação atual do Corpo de Bombeiros Militar em Blumenau. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara.
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Entre os decretos legislativos aprovados na CCJ, três projetos propõem a entrega da Comenda Municipal do Mérito Religioso Pastor Antonio Lemos, homenageando diferentes personalidades da comunidade.
Já o veto total ao Projeto de Lei Complementar 2392/2025, de autoria do vereador Diego Nasato, que trata de medidas de segurança nos bancos, também recebeu parecer favorável da CCJ. A proposta original alterava a Lei Complementar nº 908/2023.
Por outro lado, seguem sob análise jurídica projetos como o PL 9241/2025, do vereador Jovino Cardoso Neto, que propõe reconhecer a Bíblia como símbolo cultural e autorizar seu uso como material pedagógico nas escolas da rede municipal, e o PL 9240/2025, que declara de utilidade pública o Rotary Clube de Blumenau – Oeste.
Também aguarda parecer jurídico a emenda modificativa ao Projeto de Lei 9226/2025, que institui o Programa Municipal de Distribuição de Uniformes Escolares.
A proposta é de autoria do Executivo e a emenda apresentada pelo vereador Alexandre Matias propõe alteração na redação de um dos artigos.
As matérias com parecer favorável seguem agora para análise do plenário.
