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Promotoria de Justiça vai fiscalizar a saúde de detentos no Presídio Regional de Indaial

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Foi aberto um procedimento administrativo para fiscalizar a situação da saúde dos detentos no Presídio Regional de Indaial, pela 2ª Promotoria de Justiça do Município.

A iniciativa, conforme divulgado pelo Vale do Itajaí Notícias, é conduzida pelo promotor Thiago Ferla e tem como objetivo garantir que os apenados recebam atendimento médico adequado.

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Nesse sentido, vale compreender que há regras mínimas a serem cumpridas aonde o atendimento médico as pessoas em cárcere, como tratamento de doenças crônicas e o fornecimento de remédios.

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A fiscalização vai focar em dois pontos principais: verificar se a distribuição de medicamentos está sendo feita de forma correta e acompanhar se o município está cumprindo as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade.

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De acordo com o Ministério Público, o acompanhamento será realizado ao longo de todo o ano de 2025, podendo ser prorrogado, caso necessário. A ação busca assegurar dignidade e cuidados essenciais à saúde da população carcerária de Indaial.

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