Câmara de Blumenau reforça proteção à infância com criação de Procuradoria específica
Na sessão ordinária na terça-feira, 17 de junho, a Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou a criação da Procuradoria da Criança e do Adolescente, um novo órgão legislativo dedicado à promoção e defesa dos direitos da infância e juventude no município.
A iniciativa é de autoria da Mesa Diretora da Casa e foi idealizada pela vereadora Silmara Miguel (PSD), que destacou a urgência de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
O projeto ainda será submetido à votação em redação final antes de ser transformado em Resolução.
De acordo com o texto aprovado, a nova Procuradoria terá como atribuições o acompanhamento e a fiscalização de políticas públicas voltadas à infância, além do zelo pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Entre suas funções, também estão o monitoramento de programas educativos do município, a promoção de estudos e a participação em ações contra a violência e o abuso sexual infantil.
O órgão atuará em colaboração com comissões temáticas e com o Programa Vereador Mirim em pautas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes.
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A Procuradoria será composta por vereadores e vereadoras eleitos para os cargos de Procurador(a) e Procurador(a) Adjunto(a), com mandato de dois anos.
Funcionará de forma autônoma, em constante cooperação com as comissões permanentes da Câmara.
Um dos papéis centrais do órgão será promover debates, fiscalizar políticas públicas e atuar junto a campanhas de prevenção à violência e ao abuso infantil no município.
Durante a votação, a vereadora Silmara Miguel defendeu a importância da proposta como resposta à realidade enfrentada por crianças e adolescentes.
“Essa não é apenas uma estrutura legislativa. É uma resposta concreta a uma realidade que clama pela nossa atenção. A infância não espera. A dor de uma criança não pode ser adiada. E nós, enquanto representantes do povo, não podemos ser omissos diante dela. Que essa Procuradoria seja uma luz para a nossa cidade”, declarou.
Outras deliberações da sessão
Os vereadores também aprovaram um projeto de resolução da Mesa Diretora que cria a Comissão Legislativa Temporária Especial para acompanhar o processo de municipalização do Centro Esportivo Bernardo Werner – SESI.
A criação da comissão atende ao Requerimento nº 946/2025, de autoria do vereador Egídio Beckhauser. Ele integrará a comissão ao lado de outros quatro parlamentares indicados pelas lideranças partidárias. Conforme o Regimento Interno da Casa, os membros da comissão deverão eleger um presidente e um relator.
A comissão terá o prazo de 120 dias, a partir da data de instalação, para concluir os trabalhos.
Também foi aprovada uma moção de apelo do vereador Jean Volpato (PT) ao prefeito Egidio Ferrari (PL) para que avalie a viabilidade de implantar um Centro Especializado no Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.
A proposta considera o aumento nos diagnósticos de TEA e a ausência de uma estrutura pública específica na cidade.
O objetivo é oferecer atendimento por equipe multidisciplinar e promover atenção integral e humanizada às pessoas com TEA e suas famílias.
Por fim, a Câmara aprovou o requerimento do vereador Alexandre Matias (PSDB), que solicita concessão de licença não remunerada para tratar de assuntos de interesse particular.
O afastamento será de 15 dias, com início em 17 de Junho e término em 1º de Julho, conforme previsto no artigo 27, inciso II, da Lei Orgânica do Município.
