Na noite de segunda-feira, 16 de junho de 2025, a Câmara de Vereadores de Apiúna realizou mais uma Sessão Ordinária, marcada por discussões relevantes e votações de interesse da comunidade.
Destaque Legislativo
Entre os principais pontos da pauta esteve a 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025, que institui o Programa de Silêncio Urbano – PSIU.
O projeto tem como objetivo principal regulamentar e controlar a emissão de ruídos em áreas urbanas, promovendo o bem-estar da população e garantindo a convivência harmoniosa nos espaços coletivos. A proposta foi novamente analisada pelos parlamentares e segue os trâmites do processo legislativo.
Moções
Durante a sessão, também foi apresentada a Moção nº 5/2025, que solicitou, nos termos regimentais da casa, a aprovação de uma Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025. A proposta visa sustar os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Além disso, a moção também manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 1904/2024, que trata da regulamentação do aborto no Brasil.
O texto visa impedir que o procedimento seja reconhecido como direito sem limitação de tempo gestacional, incluindo os nove meses da gravidez. A moção provocou debates entre os parlamentares, refletindo a complexidade e a sensibilidade do tema.
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Acompanhe as Sessões
A Câmara reforça o convite para que a população acompanhe as atividades do Legislativo municipal. As sessões ordinárias são realizadas todas as segundas-feiras, a partir das 19h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial no YouTube: Câmara de Vereadores de Apiúna.
A comunidade também pode acompanhar as novidades e bastidores dos trabalhos legislativos pelas redes sociais oficiais, no Instagram e no Facebook, pesquisando por Câmara de Vereadores de Apiúna.
As sessões são presididas pelo vereador Josemar Lisieski, o Cazuza, atual presidente da Casa Legislativa.
